Pós-graduação em Prática Penal Avançada

Estrutura do Poder Judiciário. Estrutura do Código Penal. Direito Penal e Sistema Penal. Objeto do Direito penal. Criminologia. Política Criminal. Denominações Específicas do Direito Penal. Direito Penal Objetivo. Direito Penal Subjetivo. Direito Penal do Fato. Direito Penal do Autor. Princípio da Subsidiariedade. Princípio da Fragmentariedade. Princípio da Insignificância. Princípio da Adequação Social. Princípio da Humanidade. Princípio da Individualização da Pena. Princípio da Ofensividade (ou Lesividade). Princípio da Culpabilidade. Princípio da Intranscendência da Pena. Princípio da Materialização do Fato. Princípio da Exclusiva Proteção De Bens Jurídicos. Princípio da Isonomia. Princípio do Ne Bis In Idem. Princípio da Proporcionalidade. Princípio da Confiança. Princípio da Presunção De Inocência. Princípio da Legalidade. Tipo Aberto. Norma Penal em Branco. Fontes do Direito Penal. Interpretação da Lei Penal. Interpretação Analógica (Intra Legem). Analogia (Argumento Analógico ou Aplicação Analógica). Lei Penal no Tempo. Lei Penal no Espaço.

Infrações Penais. Diferenças entre Crimes e Contravenções Penais. Crime Conceito legal, real, formal, material, Analítico. Sujeitos do Crime. Sujeito Ativo. Teoria da Dupla Imputação. Objeto do Crime. Responsabilidade Penal de Pessoas Jurídicas. Classificação dos Crimes.

Evolução Das Gramáticas Jurídico-Penais. Teoria Causalista. Teoria Neokantista. Teoria Finalista. Teoria Social da Ação. Funcionalismo Teleológico. Funcionalismo Sistêmico. Fato Típico. Conduta. Resultado. Resultado Naturalístico ou Material (Teoria Naturalístico-Material). Resultado Jurídico ou Normativo (Teoria Jurídico-Normativa). Nexo Causal. Concausas. Concausa Absolutamente Independente. Concausa Relativamente Independente. Teoria da Imputação Objetiva. Tipicidade. Evolução da Tipicidade Penal. Atipicidade. Princípio da Insignificância. Princípio da Adequação Social. Tipicidade Conglobante. Espécies de Tipicidade. Adequação Típica Imediata (Direta). Adequação Típica Mediata (ou Indireta). Norma de Extensão Temporal. Norma de Extensão Pessoa e Espacial. Norma de Extensão Causal. Elementos do Tipo Penal. Elementos Descritivos. Elementos Normativos. Elementos Objetivos Científicos. Tipo Doloso. Teorias do Dolo. Teoria da Representação. Teoria da Vontade. Teoria da Anuência (Do Assentimento). Espécies de Dolo. Teoria da Cegueira Deliberada ou Ignorância Deliberada (Willful Blindnesse ou Deliberate Ignorance). Diferença entre o Dolo Eventual e a Culpa Consciente. Outras Classificações de Dolo. Tipo Culposo. Previsão no Código Penal. Tipo Penal Aberto. Elementos do Crime Culposo. Espécies de Culpa. Gradação da Culpa. Diferenças Entre Dolo Eventual e Culpa Consciente. Concorrência e Compensação de Culpas.

Teoria do Erro. Erro de Tipo Essencial. Erros Acidentais. Erro Determinado Por Terceiro. Descriminantes Putativas. Erro de Probição. Iter Criminis. Tentativa. Elementos do Crime Tentado. Crimes Que Não Admitem Tentativa. Espécies de Tentativa. Critério Para A Diminuição da Pena. Antijuridicidade e Injusto Penal. Antijuridicidade: Aspectos Formal e Material. Relação Tipo-Ilicitude. Exclusão da Ilicitude (Justificantes ou Descriminantes). Justificantes e Tipicidade Conblobante. Tentativa Abandonada. Desistência Voluntária. Arrependimento Eficaz. Tentativa Qualificada. Arrependimento Posterior. Tentativa Inidônea (Crime Impossível). Antijuridicidade. Antijuridicidade e Injusto Penal. Antijuridicidade: Aspectos Formal e Material. Relação Tipo-Ilicitude. Exclusão da Ilicitude (Justificantes ou Descriminantes). Justificantes e Tipicidade Conblobante. Legítima Defesa. Requisitos da Legítima Defesa. Excesso Punível. Legítima Defesa e Estado de Necessidade. Espécies de Legítima Defesa. Legítima Defesa e Erro Na Execução (Art. 73, Cp). Legítima Defesa Contra Dirimente de Culpabilidade. Pacote Anticrime. Tese da “Legítima Defesa da Honra”. Estado de Necessidade. Teoria Unitária e Diferenciadora. Requisitos do Estado de Necessidade. Posição Especial de Dever e Exclusão do Estado de Necessidade. Espécies de Estado de Necessidade.

Culpabilidade. Distintas acepções do termo culpabilidade. Teoria da coculpabilidade. Finalismo bipartido ou tripardido. Livre arbítrio e determinismo. Teorias da culpabilidade: do causalismo ao finalismo. Imputabilidade. Imputabilidade penal. Doença mental. Desenvolvimento mental retardado. Desenvolvimento mental incompleto. Embriaguez. Emoção e paixão. Potencial consciência da ilicitude. Teoria do erro. Erro de proibição. Outras espécies de erro. Exigibilidade de conduta diversa. Exculpação. Causas supralegais de exculpação. Concurso de pessoas. Concurso eventual e necessário. Requisitos do concurso de pessoas. Teorias. Formas de concurso. Teoria do domínio do fato. Participação em crime menos grave/cooperação dolosamente distinta. Incomunicabilidade das circunstâncias. Casos de impunidade. Concurso de pessoas no crime culposo. Concurso de pessoas em crimes próprios e de mão própria.

Teorias da pena. Teoria absoluta (retributiva). Teoria relativa (preventiva). Teoria mista (eclética ou unificadora). Discurso criminológico da pena. Teoria materialista (dialética). Teoria negativa (agnóstica). Estado de coisas inconstitucional. Período de pena cumprido em situação degradante: contagem em dobro. Aplicação da pena. Princípios informadores da pena. Penas privativas de liberdade. Cálculo da pena. Circunstâncias judiciais. Circunstâncias legais. Agravantes. Atenuantes. Concurso de circunstâncias legais. Causas de aumento e de diminuição de pena. Regime inicial de cumprimento da pena. Penas restritas de direitos. Conceito. Características. Requisitos para substituição. Espécies de penas restritivas de direitos. Duração da pena restritiva. Lei de drogas. Lei maria da penha. Pena de multa. Concurso de crimes. Concurso material (ou real). Concurso formal (ou ideal). Crime continuado. Multa no concurso de crimes. Efeitos da condenação. Efeitos extrapenais genéricos. Confisco alargado. Efeitos extrapenais específicos. Reabilitação.

Substitutivos penais. Suspensão condicional da pena / “sursis”. Sistemas. Espécies de sursis. Revogação obrigatória. Revogação facultativa. Prorrogação automática do período de prova. Cumprimento das condições. Livramento condicional. Requisitos do livramento condicional. Soma das penas. Especificações das condições. Revogação do livramento condicional. Extinção. Medida de segurança. Prescrição. Extinção de punibilidade. Prescrição da pretensão executória. Prescrição virtual. Prescrição da pena de multa. Prescrição da medida de segurança. Prescrição da medida socioeducativa./p>

Inquérito policial. Formas de instauração do inquérito policial. O que é notitia criminis? O que é delatio criminis? Principais características do inquérito policial. Valor probatório. Diligências. Indiciamento. Prazos do inquérito policial. Direito de defesa e contraditório no inquérito. Acompanhamento das investigações por agentes de segurança pública em crimes relacionados ao uso da força letal. Arquivamento do inquérito policial. Acordo de não persecução penal. Ação penal. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Pressupostos da prisão preventiva. Prisão domiciliar. Prisão temporária. Medidas cautelares e liberdade provisória. Modalidades de medidas cautelares.

Direito probatório. Definição de prova. Objeto da prova. Limitações da prova. Provas ilícitas. Provas ilegítimas. Frutos da árvore envenenada (art. 157, caput). Ônus da prova. Sistema adotado pelo CPP para a apreciação das provas. Procedimento comum. Definição. Procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo. Rito ordinário (arts. 394 a 405, cpp). Juizados especiais criminais. Nulidades. Nulidades absolutas e relativas. Convalidação. Nulidades em espécie. Nulidade pela não observância da cadeia de custódia. Procedimento do júri. Procedimento dos crimes colosos contra a vida. Princípios constitucionais. Procedimento bifásico. Oferecimento da inicial. Recebimento da inicial, rejeição e citação. Resposta à acusação (art. 406, CPP). Contrarresposta à acusação (art. 409, CPP). Preparação para a audiência (art. 410, CPP). Audiência de instrução, debates e julgamento. Decisões possíveis ao final da primeira fase. Recursos em espécie. Apelação. Recurso em sentido estrito (rese). Embargos de declaração. Embargos infringentes e de nulidade. Carta testemunhável. Agravo em execução.