Pós-Graduação em Direito Constitucional

Introdução ao Direito Constitucional. Da Definição de Estado. Da Responsabilidade do Estado. Da finalidade do Estado. Elementos Constitutivos do Estado. Povo. Território. Governo. Organização do Estado. Poderes do Estado. Poder Constituinte. Poder Constituinte Originário. Limitações do Poder Constituinte Originário. Poder Constituinte Derivado. Poder Constituinte Derivado Decorrente. Poder Constituinte Derivado Reformador. Poder Constituinte Derivado Revisor. Poder Constituinte Supranacional. Poder Constituinte Difuso. Fenômenos que Surgem com Uma Nova Constituição. Concepções de Constituição. Tipologia das Constituições. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Espécies de Normas Constitucionais. Estrutura Básica do Estado. Forma de Estado. Classificações das Federações. Formação do Pensamento Político. Neoconstitucionalismo.

Princípios Constitucionais Fundamentais. Fundamentos do Estado. Soberania. Cidadania e Dignidade da Pessoa Humana. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Pluralismo político. Poderes do Estado. Objetivos Fundamentais do Estado. Princípio da solidariedade. Garantia do desenvolvimento nacional. Combate e erradicação da pobreza. Promoção do bem de todos, sem preconceitos. Princípios Internacionais. Ações Mandamentais. Habeas Corpus (HC). Habeas Data (HD). Mandado de Segurança Individual (MS). Mandado de Segurança Coletivo (MSC). Mandado de Injunção (MI). Mandado de Injunção Coletivo (MIC). Ação Popular (AP). Na Letra da Lei. Direito de Acesso ao Poder Judiciário. Direito a indenização por erro judiciário. Isenção de Custas e Despesas Judiciais. Princípio da Celeridade. Organização do Estado. Federalismo brasileiro. Características e o equilíbrio federativo. Entes federativos. Formação dos Estados e o equilíbrio federativo. Divisão de competências. Elementos Constitutivos do Estado. Composição da Federação Brasileira. Estados-membros. Intervenção da União nos Estados. Distrito Federal. Municípios. Territórios Federais. Bens da União. Classificação das Competências. Repartição das Competências. Competências Administrativas da União. Competência Comum. Competências Legislativas. Direito processual vs. normas sobre procedimentos processuais. Normas Gerais de licitação e contratação.

Direitos e garantias fundamentais. Direitos x Garantias. Características dos direitos fundamentais. Geração dos direitos. Direitos e deveres individuais e coletivos. Vida. Igualdade. Legalidade. Dignidade da pessoa humana. Liberdade de expressão. Liberdade religiosa. Princípio do amplo acesso à Justiça. Princípio da Celeridade. Aplicabilidade das Normas. Tratados Internacionais. O Júri. Princípio da Legalidade e da Reserva Legal. Crimes Inafiançáveis e Práticas Discriminatórias. Intranscendência da Pena. Das Penas. Direitos assegurados aos Presos. Liberdade profissional. Liberdade de comunicação e de informação. Liberdade de locomoção. Direito de reunião e associação. Direito à propriedade. Desapropriação e direito de requisição. Direito à propriedade intelectual. Direito à propriedade industrial. Direitos do consumidor. Direito à informação.

Dos Direitos Sociais. Direitos sociais do trabalhador. Direitos sociais relativos à seguridade social. Direito à saúde. Direito à assistência social. Direito à previdência social. Direitos sociais relativos à cultura e educação. Direitos social à moradia. Direito social à alimentação. Dos princípios norteadores de proteção aos direitos sociais. Direitos Sociais Individuais. Educação. Princípios norteadores da educação. Direito à educação estendido ao ensino superior. Diplomas normativos. Financiamento da educação. Saúde. Princípios norteadores da saúde. Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Assistência à saúde na iniciativa privada. Financiamento da saúde. Alimentação. Transporte. Previdência Social. Proteção à maternidade e à infância. Assistência aos desamparados. Direitos individuais dos trabalhadores. Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Direitos sociais individuais dos trabalhadores domésticos. Regimes democráticos. Democracia contemporânea. Direitos Políticos. Direitos Políticos Positivos. Plebiscito, referendo e iniciativa popular. Direitos Políticos Negativos. Elegibilidade. Inelegibilidade. Princípio da Anterioridade Eleitoral. Perda e suspensão dos direitos políticos. Origem dos partidos políticos. Sistemas partidários. Liberdade Partidária. Criação dos partidos políticos. Coligações. Direitos Sociais Coletivos. Direito ao Lazer. Direito de associação profissional ou sindical. Direitos sindicais. Da liberdade sindical. Direito de Greve. Dos servidores públicos. Direito de participação laboral. Direito de representação na empresa. Nacionalidade. Conceitos Correlatos. Aquisição da nacionalidade. Brasileiros natos. Brasileiro naturalizado. Português equiparado. Cargos privativos de brasileiros natos. Extradição. Perda da nacionalidade brasileira.

Poder legislativo. Noções gerais. Câmara de Deputados. Senado Federal. Noções Gerais de Processo Legislativo. Competências das instâncias do Legislativo. Imunidades Parlamentares. Incompatibilidades dos parlamentares. Perda do mandato. Comissões e Reuniões Parlamentares. Processo Legislativo Constitucional. Emenda Constitucional. Lei Complementar. Medida Provisória. Procedimento Legislativo Sumário. Veto. Leis delegadas. Competências do Tribunal de Contas da União. Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização. Composição do Tribunal de Contas da União – TCU. Controle interno e externo. Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios.

O Poder Executivo. Do Presidente e do Vice-presidente da República. Das Atribuições do Presidente da República. Da Responsabilidade do Presidente da República. Dos Ministros de Estado. Composições dos conselhos. Da república. Da defesa. Do conselho da república e do conselho de defesa nacional. Do Conselho da República. Do Conselho de Defesa Nacional.

Ingresso no Poder Judiciário. Das Garantias e Vedações. Vitaliciedade. Inamovibilidade. Irredutibilidade de subsídio. Quinto e Terço. Artigo n.º 94 da CF. Da Clausura de Reserva de Plenário. Do Precatório. Da Competência dos Tribunais. Competência Originária. Competências do Foro Privilegiado. Competência Recursal. Competência Recursal Ordinária. Competência Recursal Extraordinário e Especial. Competência do CNJ. Supremo Tribunal Federa. Superior Tribunal de Justiça. Conselho Nacional de Justiça. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. Dos Tribunais e Juízes dos Estados. Súmulas. Súmula Vinculante. A Justiça do Trabalho. Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho. Justiça Eleitoral. Dos Tribunais Eleitorais. Dos Tribunais e Juízes Militares. Justiça Militar Federal. Estrutura do STM. Dos Tribunais e Juízes dos Estado. Controle Difuso de Constitucionalidade. Controle Concentrado de Constitucionalidade.

Introdução às funções essenciais à justiça. O Ministério Público. Princípios institucionais. Unidade. Indivisibilidade. Independência funcional. Autonomia administrativa e financeira. A organização do Ministério Público. Ministério Público da União. Ministério Público dos Estados e Ministério Público do DF e Territórios. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Garantias dos membros do Ministério Público. Vedações dos membros do Ministério Público. Composição do Conselho Nacional do Mistério Público. Competências do CNMP. Funções Institucionais. Ingresso na Careira. A Advocacia Pública. Organização da Advocacia-Geral da União. O Advogado-Geral da União. Atribuições do AGU. Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. Advocacia. Da Inviolabilidade do Advogado. A Defensoria Pública. Normas Direcionadoras. Assistência judiciária e jurídica. Hipossuficiência econômica. Ajuizamento de ação civil pública. Garantias e Prerrogativas dos Defensores Públicos. Estrutura da Defensoria Pública. Autonomia da Defensoria Pública. Princípios da Defensoria Pública.

Sistema constitucional de controle de crises. Estado de defesa. Princípios norteadores. Requisitos para a decretação. Medidas coercitivas. Prisão por crime contra o Estado. Estado de sítio. Princípios norteadores. Requisitos para a decretação. Medidas coercitivas. Forças Armadas. Segurança Pública. Direito à greve. Guarda Municipal. Polícia Legislativa. Polícia Federal. Polícia Rodoviária Federal. Polícia Ferroviária Federal. Polícias dos Estados. Polícias Civis. Atribuições da Polícia Civil. Polícias Militares. Competência da Polícia Militar. Corpo de Bombeiros. Polícias Penais. Principais mudanças trazidas pela EC nº 104/19. Remuneração dos servidores. Segurança viária.

Introdução à ordem social. Seguridade Social. Os princípios da seguridade social. Universalidade da cobertura e do atendimento. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços. Seletividade e distributividade na prestação de serviços e benefícios da seguridade social. Irredutibilidade dos valores dos benefícios. Equidade na forma de participação de custeio. Diversidade de base de financiamento. O caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa e quadripartite com a participação de trabalhadores, empregados, aposentados e governo. Custeio. Proposta de orçamento. Pessoa jurídica em débito. Criação de fontes de custeio. Período para exigência. Transferência de recursos. Isenção de contribuição para entidades beneficentes de assistência social. O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal. Saúde. Diretrizes do Sistema Único de Saúde. Financiamento do Sistema Único de Saúde. Processo Seletivo Simplificado. Participação da Iniciativa Privada. Atribuições e competências do SUS. Assistência Social. Financiamento da Assistência Social. Previdência Social. Organização do Regime Geral de Previdência Social. Sistema especial de inclusão previdenciária. Educação. Princípios. Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com o ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.. Gestão democrática do ensino público, na forma da Lei. Garantia de padrão de qualidade. Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos da lei federal.. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. Universidades. Extensão do dever do Estado. Iniciativa privada. Ensino fundamental. Organização da educação. Investimentos na educação. Plano Nacional de Educação. Cultura. Plano Nacional de Cultura. Patrimônio Cultural. Sistema Nacional de Cultura. Estrutura. Desporto. Ciência, Tecnologia e Inovação. Dever do Estado. Relação com o Mercado Interno. Relação com a Iniciativa Privada. Comunicação Social. Exercício da Liberdade de Expressão. Princípios para a Programação. Família. Igualdade entre os cônjuges e planejamento familiar. Criança, Adolescente e Jovem. Adoção. Inimputabilidade. Idoso. Meio Ambiente. Diretrizes. Responsabilidades dos indivíduos. Exploração de recursos naturais e reparação de danos. Índios. Direitos Indígenas. Terras Indígenas. Competências Legais.