Pós-Graduação
Pós-graduação em Direito Constitucional
Direito
Carga Horária
360 h
Tempo de conclusão
A partir de 4 meses
Sobre o curso
A Pós-graduação Lato Sensu em Direito Constitucional é um programa abrangente e aprofundado que visa capacitar profissionais do Direito e áreas afins a dominar os princípios e nuances da legislação fundamental do Brasil. Com foco na aplicação prática dos conceitos, o curso proporciona uma análise crítica da Constituição Federal de 1988, explorando temas como direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, poderes da República e controle de constitucionalidade. Abordando desde os fundamentos do Estado Democrático de Direito até os mecanismos de defesa das instituições democráticas, o programa oferece uma visão completa do ordenamento jurídico brasileiro, preparando os alunos para atuarem com excelência em diversos campos do Direito Constitucional. O corpo docente, composto por mestres e doutores com ampla experiência acadêmica e profissional, guia os alunos por meio de videoaulas gravadas, leituras em PDF e fóruns de discussão, proporcionando um aprendizado dinâmico e interativo. A avaliação do curso se dá por meio de uma prova objetiva online, abrangendo os principais temas abordados ao longo do programa, ou pela elaboração de um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), com orientação individualizada de um professor.
Para ingressar na pós-graduação, você precisa ter, obrigatoriamente, diploma de curso superior em qualquer área do conhecimento.
1. Direito para Leigos
Introdução ao estudo do direito, focando em conceitos básicos como legislação, jurisdição e doutrina. Ideal para alunos sem formação jurídica prévia, proporcionando uma base sólida para os estudos avançados.
2. Teoria da Constituição e das Normas Constitucionais
Exploração da natureza, conceitos e classificações das constituições, incluindo a análise da normatividade, aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais.
3. Princípios Fundamentais (arts. 1º a 4º, CF/88)
Estudo detalhado dos artigos 1º a 4º da CF/88, discutindo os fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro, como soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana e os objetivos fundamentais da República.
4. Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5 a 17, CF/88)
Análise aprofundada dos artigos 5º a 17 da CF/88, cobrindo os direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos.
5. Organização do Estado (arts. 18 a 33, CF/88)
Estudo dos artigos 18 a 33 da CF/88, abordando a organização político-administrativa do Brasil, a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.
6. Poder Legislativo (arts. 44 a 75, CF/88)
Examina a estrutura e função do Poder Legislativo conforme os artigos 44 a 75 da CF/88, discutindo o processo legislativo, as atribuições e fiscalização exercida pelo Congresso Nacional.
7. Poder Executivo (arts. 76 a 91, CF/88)
Discussão sobre os artigos 76 a 91 da CF/88, abrangendo as atribuições e responsabilidades do Presidente da República e seus Ministros.
8. Poder Judiciário (arts. 92 a 110; 125 e 126, CF/88)
Estudo dos artigos 92 a 110; 125 e 126 da CF/88, com foco na organização, garantias, competências e estruturas do sistema judiciário brasileiro.
9. Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135, CF/88)
Análise dos artigos 127 a 135 da CF/88, explorando as funções do Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública.
10. Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144, CF/88)
Revisão dos artigos 136 a 144 da CF/88, discutindo os mecanismos de defesa do Estado, segurança pública e as Forças Armadas.
11. Administração Pública (arts. 37 a 41, CF/88)
Detalhamento dos artigos 37 a 41 da CF/88, com ênfase nas regras de administração pública, servidores públicos, e aspectos da reforma administrativa.
12. Ordem Social (arts. 193 a 232, CF/88)
Estudo dos artigos 193 a 232 da CF/88, abordando a base da ordem social, incluindo a seguridade social, educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia, comunicação social, meio ambiente, família, criança, adolescente, idoso e índios.
13. Hermenêutica e Interpretação Constitucional
Discussão sobre métodos de interpretação constitucional, incluindo princípios interpretativos específicos ao direito constitucional.
14. Intervenção Federal e Estadual
Análise das normas reguladoras da intervenção federal e estadual, conforme previsto na Constituição, para manter a integridade nacional e a ordem pública.
15. Controle de Constitucionalidade
Estudo detalhado dos mecanismos de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, abordando controle difuso e concentrado, ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade.
16. Metodologia Científica
Definição de metodologia e pesquisa científica; características de inovação na pesquisa; responsabilidade dos autores por plágio; aspectos básicos relativos ao comportamento do aluno-pesquisador. Definição dos enfoques quantitativo e qualitativo da pesquisa científica; características essenciais de cada enfoque e semelhanças e diferenças entre os mesmos. Apresentação das etapas do processo de pesquisa científica: formulação do problema, desenvolvimento teórico, alcance da pesquisa, formulação de hipóteses, seleção da amostra e coleta de dados. Fundamentos para apresentação de um trabalho acadêmico de qualidade; normatização de trabalhos conforme a ABNT. Importância da divulgação da pesquisa científica; etapas para elaboração e publicação de um trabalho científico; funcionamento do processo de submissão e revisão.
Pós-graduação em Direito Constitucional
100% online
Estude onde e quando quiser
TCC opcional*
Livro Digital em PDF
Videoaulas*
Acesso a Biblioteca Virtual
Núcleo de Apoio Intensivo ao Aluno - NAIA
Conclusão mínima de 4 meses
Portaria do Curso no MEC