Pós-graduação em Direito Digital e Proteção de Dados

Noções de Direito. Teoria geral do estado. Noções de Direito constitucional. A constituição: organização do estado e dos poderes. Administração pública: Conceitos e princípios constitucionais. Direitos e garantias fundamentais. Noções de Direito Civil. Noções de Direito tributário. Direitos sociais na constituição federal.

Conceitos e fundamentos sobre a propriedade privada de bens imateriais. Conceito de autoria e o direito autoral. Propriedade industrial versus direito autoral. A exclusividade em normas institucionalizadas. Tratados internacionais: OMPI e TRIPs (OMC). Conceito de patente. Conceito de marca. Conceito de desenhos industriais. Repressão e penalidades à concorrência desleal. Licenças compulsórias. Contrafação de marcas. Jurisprudências importantes sobre disputas no campo do direito de propriedade intelectual. Processos de registro de marcas e patentes no Brasil. Processos de registro de marcas e patentes internacionais. Lei de Inovação. Lei de Cultivares.

Sociedade da informação. Globalização. Ciberespaço. Domínio Público Internacional. Domínio do ciberespaço. Deep Web. Camadas da Internet. Cibercrimes. Espécies de cibercrime. Ciberterrorismo. Ciberespionagem. Administração e controle do ciberespaço. Modalidades. Militarização e desmilitarização. Copyright. Direito digital no Brasil. Lei dos crimes informáticos. Marco civil da Internet. Código de Processo Civil de 2015. Lei Geral de Proteção de dados.

A evolução da proteção de dados pessoais no direito brasileiro. Fundamentos legais. Princípios gerais da proteção de dados pessoais. O objeto e o alcance da Lei Nº 13.709/2018. Requisitos do tratamento de dados e seus agentes. Tratamento de dados sensíveis. Tratamento de dados pelo Poder Público. Transferência internacional de dados pessoais. A obrigatoriedade de consentimento. Direito de acesso. Anonimização, bloqueio e eliminação de dados. Segurança e sigilo. A responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Fiscalização. Boas práticas e governança. Sanções administrativas.

Estudo dos fundamentos da segurança da informação e sua importância no contexto atual. Princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade. Gestão de riscos e análise de vulnerabilidades. Políticas e normas de segurança da informação. Criptografia e mecanismos de proteção de dados. Segurança em redes de computadores e internet. Cibersegurança: ameaças, ataques e defesas. Segurança em sistemas operacionais e aplicativos. Governança e compliance em segurança da informação. Aspectos legais e éticos relacionados à segurança da informação, com foco em LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e regulamentações internacionais.

Conceitos de Dados Abertos, Segurança da Informação e Privacidade, bem como suas implicações na sociedade atual e na tomada de decisões. Tendências e desafios atuais e futuros em Dados Abertos, Segurança da Informação e Privacidade.

Construção histórica dos crimes cibernéticos. Crimes cibernéticos e a legislação no Brasil e no Mundo. Procedimentos de investigação dos crimes cibernéticos. Crimes cibernéticos e seus reflexos no Direito Brasileiro. Perícia Forense. Definição de Perícia Forense. Aspectos jurídicos envolvidos na Perícia Forense. Tipos de crimes cometidos utilizando dispositivos computacionais. Os desafios da perícia forense. Técnicas forenses nos crimes cibernéticos. A atuação do perito. Estudo das técnicas forenses. Técnicas para preservação de evidências. Dificuldades que podem surgir durante a investigação. Técnicas antiforenses nos crimes cibernéticos. Evolução tecnológica. Criptografia. Saneamento de discos. Esteganografia.

Esta disciplina aborda os conceitos fundamentais e as práticas de governança de dados em organizações. Serão explorados temas como a importância da qualidade dos dados, políticas de gestão de dados, conformidade com regulamentações, e a implementação de frameworks de governança. A disciplina também enfoca a gestão de metadados, segurança de dados, integração de dados e a análise de dados como suporte à tomada de decisão. Além disso, serão discutidos os desafios e tendências atuais na governança de dados.

A disciplina visa propiciar reflexões acerca do papel histórico, pedagógico e prático do professor universitário, oferecendo bases teóricas e metodológicas para o desenvolvimento de competências docentes no Ensino Superior. Aborda o surgimento da docência universitária, a formação pedagógica do professor, as especificidades da aprendizagem de adultos (andragogia), a organização didática, o planejamento e a avaliação, bem como o emprego de metodologias ativas e uso de tecnologias para a inovação na prática docente.