Pós-Graduação

Pós-graduação em Direito Internacional

Direito

Sobre a pós-graduação em Direito Internacional

 

O Direito Internacional Público visa estabelecer uma norma jurídica internacional, ou seja, o respeito à soberania dos Estados, aos indivíduos e às suas peculiaridades. Por isso, constantemente são realizados tratados e convenções, com o propósito de aproximar os Estados. Já o Direito Internacional Privado indica leis que regulam contratos firmados entre indivíduos de países diferentes, regular desordens entre Estados e particulares, indicando qual será a lei a ser utilizada para estabelecer uma relação, seja na esfera familiar – considerando as questões de alimentação, adoção, testamento, sucessões e contratual. Apesar de serem duas áreas pouco conhecidas, o Direito Internacional Público e Privado tem ganhado um impulso maior socialmente e mundialmente devido ao processo de globalização. Na verdade, o Direito Internacional permeia boa parte do nosso dia-a-dia. Sua relevância transcende a regulamentação das relações de Estados e de Organizações Internacionais e alcança, normalmente de forma silenciosa e invisível, a todos nós. Para administrar essa operação, é imprescindível contar com profissionais qualificados e com habilidades e competências nesses processos. Dessa forma, o profissional que quer ingressar e participar efetivamente desta área, precisa se especializar, por isso o curso de pós-graduação em Direito Internacional é essencial para promover no profissional qualidades especificas que irão elevar a sua competividade no mercado.

 

O curso de pós-graduação em Direito Internacional vai preparar você para assumir um importante papel nas organizações, tanto da esfera pública quanto da privada. Essa pós-graduação vai lhe capacitar para exercer funções relacionadas à legislação internacional, desenvolvendo em você importantes competências e bases de conhecimento, tais como noções de direito, direito digital, direito internacional e comércio exterior, negociação comercial e negócios eletrônicos, além, claro, dos conhecimentos específicos acerca das normas que regulam as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional.

 

O curso de pós-graduação é destinado a profissionais bacharéis em Direito, advogados, magistrados, procuradores, professores, pesquisadores, servidores públicos e outros operadores do Direito que atuam na área e que buscam aperfeiçoamento e aprofundamento do tema. O curso é estendido aos demais profissionais de áreas que desejam adquirir conhecimento interdisciplinar no objeto do presente curso.

 

Para ingressar no curso você precisa ter, obrigatoriamente, diploma de curso superior em qualquer área do conhecimento.

 

Para consultar a Portaria de Cadastro do Curso do MEC, clique aqui

 

1. Introdução à EAD | 40H

Fundamentos teóricos e metodológicos da Educação a distância. Ambientes virtuais de aprendizagem. Histórico da Educação a Distância. Avaliação em ambientes virtuais de aprendizagem apoiados pela Internet.

 

2. Pensamento Científico | 40H

A ciência e os tipos de conhecimento. A ciência e os seus métodos. A importância da pesquisa científica. Desafios da ciência e a ética na produção científica. A leitura do texto teórico. Resumo. Fichamento. Resenha. Como planejar a pesquisa científica. Como elaborar o projeto de pesquisa. Quais são os tipos e as técnicas de pesquisa. Como elaborar um relatório de pesquisa. Tipos de trabalhos científicos. Apresentação de trabalhos acadêmicos. Normas das ABNT para Citação. Normas da ABNT para Referências.

 

3. Noções de Direito | 40H

Noções de Direito. Teoria geral do estado. Noções de Direito constitucional. A constituição: organização do estado e dos poderes. Administração pública: Conceitos e princípios constitucionais. Direitos e garantias fundamentais. Noções de Direito Civil. Noções de Direito tributário. Direitos sociais na constituição federal.

 

4. Direito Digital | 40H

Sociedade da informação. Globalização. Ciberespaço. Domínio Público Internacional. Domínio do ciberespaço. Deep Web. Camadas da Internet. Cibercrimes. Espécies de cibercrime. Ciberterrorismo. Ciberespionagem. Administração e controle do ciberespaço. Modalidades. Militarização e desmilitarização. Copyright. Direito digital no Brasil. Lei dos crimes informáticos. Marco civil da Internet. Código de Processo Civil de 2015. Lei Geral de Proteção de dados.

 

5. Direito Internacional e Comércio Exterior | 60H

Globalização econômica. Direito internacional costumeiro. Sujeitos e atores do direito internacional. Sistema internacional de direitos humanos. Direito internacional público. Sujeitos do direito internacional público. Relações diplomáticas e consulares. Responsabilidade internacional dos estados. Direito internacional privado. Estatuto do estrangeiro e ordenamento jurídico. Fundamentos processuais civis internacionais. Teoria do comércio internacional. Sistemas multi e bilaterais de comércio exterior. Agências internacionais. Instituições intervenientes. Fundamentos do direito aduaneiro.

 

6. Comércio exterior | 60H

Conceitos e fundamentos em logística internacional: definições e conceitos da logística internacional; comércio exterior e infraestrutura; contratos e seguros no comércio e logística internacional; a globalização e a logística. Blocos econômicos: entendendo os blocos econômicos; classificação dos blocos econômicos; o Mercosul; comércio exterior do Brasil e os acordos comerciais. Estrutura do comércio exterior no brasil: organização do comércio exterior no brasil; Siscomex; aduana no Brasil; desembaraço aduaneiro. Preparando a empresa para exportar: Incoterms; preparando a empresa para exportar; formação de preço na exportação; documentos na exportação.

 

7. Negociação comercial e negócios eletrônicos | 40H

Como diagnosticar problemas. Transformar as informações e dados coletados em instrumentos para tomada de decisões. Metodologias para resolução de tomadas de decisões. Estilos de negociação de conflitos. Negociação como processo. Técnicas de negociação através da simulação e do estudo de casos. Estudo e compreensão das Técnicas de Negociação, da política de gestão comercial das empresas. Princípios e conceitos básicos do Sistema de Informação mercadológica. Conceitos básicos sobre E‐commerce e e‐Business. Terminologia específica de informação voltada ao varejo eletrônico. O comércio eletrônico. O mercado virtual. O impacto da internet sobre as estratégias de negócio.

 

8. Economia e mercado global | 60H

Comportamento econômico. Estudos econômicos em micro e macroeconomia. Funcionamento do sistema econômico. Competitividade empresarial. Comportamento do produtor e do consumidor. Interação da oferta e da demanda nos mercados. Componentes do PIB e contas nacionais. Políticas macroeconômicas fiscais e monetárias. Setor real e fluxo monetário da economia internacional.

 

9. Lei geral de proteção de dados pessoais | 40H

A evolução da proteção de dados pessoais no direito brasileiro. Fundamentos legais. Princípios gerais da proteção de dados pessoais. O objeto e o alcance da Lei Nº 13.709/2018. Requisitos do tratamento de dados e seus agentes. Tratamento de dados sensíveis. Tratamento de dados pelo Poder Público. Transferência internacional de dados pessoais. A obrigatoriedade de consentimento. Direito de acesso. Anonimização, bloqueio e eliminação de dados. Segurança e sigilo. A responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Fiscalização. Boas práticas e governança. Sanções administrativas.

 

 

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Pix à vista

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Boleto à vista

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