Pós-graduação em Direito Policial

Compreensão aprofundada dos princípios constitucionais que regulam o Estado e os direitos fundamentais dos cidadãos. Aplicação dos direitos humanos no contexto policial, e controle de constitucionalidade das leis, com foco na análise crítica dos mecanismos de proteção dos direitos individuais e coletivos. Casos práticos, jurisprudência relevante, uso da força, proteção da privacidade e liberdades individuais nas operações policiais.

Introdução ao Direito Administrativo: conceito, fontes, regime jurídico-administrativo e princípios fundamentais. Atos administrativos: conceito, classificação, requisitos, convalidação e formas de extinção. Organização Administrativa Brasileira: administração pública direta e indireta. Poderes administrativos: uso e abuso de poder, modalidades de poderes administrativos. Responsabilidade Civil do Estado: teoria pressupostos, reparação do dano e ação regressiva.

Direitos Humanos: aspectos filosóficos, históricos, jurídicos, políticos e sociais. As Declarações Internacionais. Direitos Humanos e a Constituição Brasileira de 1988. Direitos Humanos no Brasil: atualidade e desafios. Direitos Humanos e Hermenêutica. Direitos Humanos e a Legislação Processual Brasileira

Resumo histórico. O processo penal no Brasil. Do processo penal. Relação com outros ramos do direito. Ciências auxiliares. Formas de processo. Pressupostos processuais. Aplicação e interpretação da lei processual. Fontes do processo penal. Inquérito policial. Inquérito civil. Ação penal. Ação civil. Jurisdição e competência. Organização e divisão judiciária do estado do Rio de Janeiro. Sujeitos da relação processual. Do juiz. Do Ministério Público. Do acusado e seu defensor. Da Defensoria Pública. Do curador e suas funções. Do assistente. Dos funcionários da justiça. Dos peritos e intérpretes. Atos processuais. Aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança.

Compreensão abrangente das prerrogativas dos defensores no contexto do inquérito policial. Conceito e importância das prerrogativas profissionais. Base legal e os princípios constitucionais. Finalidade e a natureza jurídica do inquérito policial. Direitos do investigado e o papel do defensor nesse processo. Análise das prerrogativas específicas dos defensores durante o inquérito. Direito de acesso aos autos. Presença durante investigações e interrogatórios. Comunicação com o cliente e as garantias contra abusos. Atuação do defensor. Estratégias de defesa. Coleta e apresentação de provas. Requisição de diligências e perícias. Elaboração de peças defensivas. Elaboração de recursos. A disciplina também discutirá questões práticas e éticas, destacando a ética profissional, situações práticas e dilemas enfrentados pelos defensores, além da análise de casos e jurisprudência relevante.

Introdução à parte especial: características, sistemas de classificação, influência da parte especial. Crimes contra a vida: homicídio, induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; infanticídio, abortamento; genocídio. Crimes de perigo individual: análise das principais figuras, conceito e determinação de crimes de perigo concreto e abstrato

Crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal brasileiro. Roubo e Extorsão: Conceitos, elementos e diferenças entre esses crimes. Furto e Apropriação Indébita. Análise dos tipos penais. Características e consequências jurídicas. Estelionato e Outras Fraudes: Estudo dos crimes de fraude, falsidade ideológica e outros delitos patrimoniais. Dano e Receptação. Aspectos legais relacionados à destruição de patrimônio e à receptação de bens ilícitos. Crimes Contra o Sistema Financeiro. Abordagem dos delitos envolvendo instituições financeiras e mercado de capitais. Jurisprudência relevante, questões práticas e debates éticos de crimes patrimoniais.

Medidas cautelares, prisão preventiva e liberdade provisória no âmbito do Direito Penal. Instrução criminal e a aplicação da lei penal, sem privar o acusado de sua liberdade. Prisão Preventiva. Análise dos requisitos, fundamentos e procedimentos para a decretação da prisão preventiva. Hipóteses legais. Liberdade Provisória. Discussão sobre as modalidades de liberdade provisória, como a com fiança, sem fiança e com medidas cautelares diversas da prisão. Habeas Corpus. Abordagem do instituto do habeas corpus como meio de proteção à liberdade individual.

Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos. Dos crimes contra a Saúde Pública. Dos crimes contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a administração pública. Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. Dos crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira. Dos crimes contra a administração da justiça. Dos crimes contra as finanças públicas

Aspectos jurídicos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Combate a violência doméstica e familiar contra a mulher. Contextualização histórica e social da legislação. Necessidade de proteção às mulheres vítimas de violência. Princípios e objetivos da lei, enfatizando a garantia dos direitos fundamentais das vítimas e as estratégias de prevenção, assistência e repressão à violência. Tipos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, bem como o ciclo da violência. Medidas protetivas de urgência para a proteção das vítimas. O papel do Poder Judiciário e das autoridades policiais, além dos procedimentos legais como inquérito policial, ação penal e audiências de instrução e julgamento. Aspectos processuais competência dos juizados de violência doméstica e o princípio da insignificância.

Contextualização histórica e social. Origem e motivações para a criação do Estatuto. Debate público sobre o acesso às armas. Princípios e objetivos do Estatuto: Controle e redução da violência armada. Proteção da segurança pública e dos cidadãos. Tipos de armas e suas regulamentações. Classificação de armas de fogo. Requisitos para a posse e o porte. Medidas de controle e fiscalização. Registro de armas. Autorização para porte, comércio e fabricação. Aspectos processuais e penais: Crimes relacionados ao porte ilegal de arma; Penas e sanções. Jurisprudência relevante: Decisões judiciais que interpretam e aplicam o Estatuto. Debates éticos e sociais: Discussões sobre a flexibilização ou restrição das normas. Impacto na segurança pública e nos direitos individuais

Explora os aspectos legais e sociais do ambiente virtual, focando nos crimes cibernéticos e suas implicações. A evolução da cibercriminalidade, impactos na segurança digital, leis que regulam condutas virtuais e cooperação jurídica internacional. Princípios das investigações cibernéticas, equilíbrio entre segurança e privacidade, e o papel das autoridades na prevenção e repressão de crimes como difamação, fraudes e ameaças online. Procedimentos legais e técnicas de investigação, coleta e análise de evidências digitais, rastreamento de IPs, análise forense e aspectos processuais e judiciais. O curso prepara os alunos para enfrentar desafios do mundo digital contemporâneo, analisando criticamente os aspectos legais, sociais e práticos das investigações cibernéticas.

Definição de crime de trânsito; Estudos sobre as características dos crimes e suas penas; Análise das causas aumentativas de penas e circunstâncias agravantes dos crimes de trânsito; suspensão judicial da CNH e suas consequências; Estudo entre crimes de trânsito e as infrações de trânsito; A Jurisprudência e doutrina nos crimes de trânsito

A disciplina da Lei nº. 11.343 (2006) - Lei de Drogas visa proporcionar aos alunos o conhecimento necessário para compreender as normas que são aplicadas aos casos relacionados às drogas. O curso aborda temas relacionados à políticas públicas, penalidades e atuação dos órgãos públicos. Ao final do curso, os estudantes deverão ser capazes de analisar criticamente, a aplicabilidade da norma em questão no caso concreto, contribuindo para uma aplicação mais eficiente e justa da legislação.

Definição de metodologia e pesquisa científica; características de inovação na pesquisa; responsabilidade dos autores por plágio; aspectos básicos relativos ao comportamento do aluno-pesquisador. Definição dos enfoques quantitativo e qualitativo da pesquisa científica; características essenciais de cada enfoque e semelhanças e diferenças entre os mesmos. Apresentação das etapas do processo de pesquisa científica: formulação do problema, desenvolvimento teórico, alcance da pesquisa, formulação de hipóteses, seleção da amostra e coleta de dados. Fundamentos para apresentação de um trabalho acadêmico de qualidade; normatização de trabalhos conforme a ABNT. Importância da divulgação da pesquisa científica; etapas para elaboração e publicação de um trabalho científico; funcionamento do processo de submissão e revisão.