Pós-Graduação em Direitos Humanos

Apresentação da definição do Direito e a abordagem do Contexto Histórico acerca do surgimento e evolução do Direito. Classificação e explicação das Fontes do Direito e seus Princípios, como os Costumes, as Leis etc. História do Constitucionalismo, surgimento e evolução nas Idades Antiga e Média. Evolução do Constitucionalismo na Idade Moderna: do Iluminismo ao séc. XXI. Reflexão sobre o Conceito de Estado e sua Relação com o Direito e seus respectivos Ramos. Bases do Estado moderno: A política de Maquiavel, Os contratualistas e o Estado Moderno; Formação do pensamento político contemporâneo: Kant, Marx, Nietzsche e Weber: clássicos modernos que marcam o pensamento político contemporâneo; Estado, Estado-nação e nacionalismo; Os movimentos sociais, a cidadania e a cultura política no Brasil. Princípios dos direitos humanos (igualdade, liberdade, direitos de 1ª a 5º geração), a análise dos impactos dos Direitos Humanos na construção da democracia.

Diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais: conceitos e aplicação. Geração dos Direitos Humanos: primeira ou direitos civis, segunda ou direitos públicos, terceira ou direitos sociais; direito internacional dos Direitos Humanos; sistema global; sistema regional interamericano de DH; tribunal penal internacional dos direitos humanos. A Constituição como elemento centralizador e regulatório do ordenamento jurídico. Contextualização histórica sobre os Sistemas internacionais de proteção aos Direitos Humanos e, consequentemente, sobre o Sistema global de proteção aos Direitos Humanos das Nações Unidas. Tratado internacional; Costume internacional; Princípios gerais do Direito; Jurisprudência internacional; Doutrina; Equidade; Atos unilaterais; Decisões das organizações internacionais; Obrigações erga omnes, normas jus cogens e soft law. Declarações e tratados internacionais de proteção dos Direitos Humanos ratificados pelo Brasil.
Sistemas regionais de proteção aos Direitos Humanos: estudo de caso europeu.

Debate sobre os conceitos de proteção internacional da pessoa humana e debate sobre as políticas internacionais e intervenções humanitárias na contemporaneidade e o quadro brasileiro. Importância teórica e prática do constitucionalismo e o papel do Judiciário. Defesa dos interesses e direitos coletivos e difusos dos consumidores em juízo. O controle difuso de constitucionalidade preventivo e repressivo e seus efeitos. Contextos dos Direitos Humanos no Brasil: a fragilidade da democracia e dos direitos humanos, debate sobre as políticas nacionais e desafios contemporâneos. Análise a respeito das desigualdades, orientação sexual, diversidade religiosa e diálogos interculturais.

Bases do Estado moderno: A política de Maquiavel, Os contratualistas e o Estado Moderno; Formação do pensamento político contemporâneo: Kant, Marx, Nietzsche e Weber: clássicos modernos que marcam o pensamento político contemporâneo; Estado, Estado-nação e nacionalismo; Os movimentos sociais, a cidadania e a cultura política no Brasil. Definição e diferenciação das Relações de Poder para Durkheim, Marx e Weber. Análise teórica acerca da democracia e seus tipos: Direta, Indireta ou Mista; Abordagem dos conceitos de gestão e governança: Modelo patrimonialista de gestão pública e modelo burocrático de gestão pública. Estado do ponto de vista jurídico: Compreensão da Finalidade do Estado, as Formas do Estado e as Formas de Governo. Contextualização histórica e teórica sobre Estado democrático de Direito e ética política nos dias atuais. Controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, representação de ADIN, ADC e ADPF, legitimidade ativa, e efeitos da decisão proferida.

Conceitos de gênero e sexualidade na sociedade. Feminismo e LGBTIs. Identidade de gênero, orientação e diversidade sexual. Como a Antropologia desenvolve seus estudos sobre temas relevantes para a sociedade, por exemplo a educação, os meios rural e urbano, gênero e sexualidade, e, por fim, a religião. Padrões corporais e a ideia de normal, estranho e excêntrico; O corpo enquanto lugar de marcação da diversidade; Expressões culturais que se mostram no corpo. Os estudos culturais e o multiculturalismo; As teorias feministas e de gênero. As trajetórias de movimentos feministas e LGBTIs no Brasil. Os Conceitos de Gênero e sexualidade na construção dos sujeitos e da sociedade

Panorama histórico acerca do debate sobre raça, cor e etnia e a análise de seus conceitos. Contextualização das formas de organização social e política dos grupos indígenas antes do processo de colonização e as consequências de tal processo. Análise acerca das principais etnias indígenas no Brasil descrições a respeito das suas trajetórias. Reflexão acerca do papel que as etnias costumam desempenhar nas identidades nacionais e o panorama das relações e conflitos étnico-raciais na história. Apresentação das relações étnico-raciais na dimensão da ética e dos Direitos. As Políticas Públicas como ferramenta de combate as desigualdades sociais. O conceito de cidadania na contemporaneidade e no debate dos direitos humanos, fomentando reflexões o respeito à diversidade cultural, tendo a história e a cultura afro-brasileira como paradigmas.

Princípios da Seguridade Social: Universalidade da cobertura e do atendimento, Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, Seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços, entre outros; Assistência Social: definição e características; Saúde: características; Previdência Social: estrutura e características. Leis e constituições que ajudam a orientar, embasar e até defender os direitos e deveres dos educadores, alunos, escolas e as diretrizes a serem seguidas para o acesso de todos à educação. Bases teóricas acerca da legislação educacional que trata da elaboração, implantação e valorização de políticas públicas e não públicas em Educação Especial. Conceitos e definições de deficiência auditiva. Conceitos e definições de deficiência visual. O enfrentamento às desigualdades sociais.

Diferença entre as origens, fontes e aplicações dos direitos humanos e do direito internacional dos refugiados. Apontamentos históricos dos processos de construção e conquistas de alguns direitos humanos e da cidadania no Brasil. Desigualdade social: desde a sociedade feudal até a contemporaneidade; Concepções sobre a pobreza no capitalismo concorrencial: as crises do sistema e suas reestruturações. A crise contemporânea do capitalismo; a correlação entre as mudanças ocorridas no país e no mundo após a década de 1980. Questão social na atualidade: permanências e as novas agendas sociais com ênfase nos programas de transferência de renda ao longo dos anos. Pobreza e exclusão social no contexto do Estado de Bem-estar social: componentes da formação da exclusão social; Pobreza e exclusão social no contexto do neoliberalismo: agravamentos da pobreza.

A trajetória histórica acerca do conceito de políticas públicas e seus elementos e como se dá o processo de seu funcionamento. Reflexão acerca do processo de construção social e as políticas públicas, da melhoria pública como função do Estado da execução, bem como a análise das bases hegemônicas no estudo de políticas públicas: estatista versus multicêntrica. Conceito de políticas públicas, abordagem estatista e multicêntrica; Ciclo de políticas públicas: identificação do problema, formação da agenda, formulação de alternativas, tomada de decisão, implementação, avaliação e extinção. Conceituação de governança corporativa e a relação com a teoria do agente principal e a reflexão acerca da prestação de contas e dever dos responsáveis. Compreenção do processo de elaboração de políticas públicas e da expressão “jogo de política econômica” a partir de seus elementos constitutivos e relacionais: controle político, medidas de expansão e contração econômicas, ciclos eleitorais. A participação da sociedade civil como um mecanismo de fortalecimento da cidadania e da participação do processo de elaboração de políticas públicas no Brasil.