Pós-graduação em Seguridade Social

Proporcionar ao estudante uma compreensão sólida dos fundamentos teóricos do Estado, de sua formação e evolução, das principais teorias que o explicam e das diferentes estruturas que o compõem. Ademais, explorar os mecanismos de exercício do poder estatal, em especial a jurisdição constitucional, analisando o papel do Poder Judiciário na proteção da Constituição e a consolidação do Estado Democrático de Direito.

Teoria social. Fundamentos da política social. Classes e lutas sociais. Capital social. Formação social brasileira. Estado e direitos sociais no Brasil. Movimentos sociais. Financiamento público e políticas socais. Mercado de trabalho. A educação e as políticas socais. Seguridade social. Política de assistência social. Desenvolvimento sustentável e responsabilidade social. Gestão de políticas socais. Gestão do terceiro setor. Tendências das políticas sociais no Brasil e no mundo.

A Política Social e as interações legislativas. Panorama Histórico da Construção da Política Social no Brasil. A Constituição Federal de 1988 e a Previdência Social no Brasil. O Estado do Bem-estar social. A Política de Saúde Brasileira. As Políticas de Assistência Social no Brasil. As políticas de promoção de defesa dos direitos. As implicações da reforma da Previdência Social na Seguridade Social no Brasil. Tipos de Regime de Previdência Social no Brasil. As condições do segurado, carência, salário contribuição, salário benefício, renda mensal e fator previdenciário. Os benefícios da previdência social. As aposentadorias, auxílio, salário-família e salário-maternidade. Princípios da pensão por morte no Brasil. A Lei n º 13.135/2015 e sua implicação na pensão por morte. O benefício da pensão por morte como direito fundamental social. A teoria da reserva do possível como fundamento da Lei nº 13.135/2015.

Sistema de seguridade social e a assistência social. Previdência social e saúde. A previdência social e seus benefícios no Brasil. Relação da política previdenciária com as políticas de assistência social, saúde e trabalho.

Direito do trabalho: fundamentos e competência legislativa . A consolidação das leis do trabalho . Contratos de trabalho e contrato sindical . Fundamentos do direito do trabalho e a relação com segurança social . Lei orgânica e disposições complementares da previdência social.

Política Social: conceito, função e esfera pública. Concepções teóricas sobre o desenvolvimento das políticas sociais no Brasil. Relação Estado e sociedade civil. Perspectivas atuais sobre a formulação, gestão e controle das políticas sociais. As teorias explicativas da constituição e desenvolvimento das políticas sociais. As interpretações sobre concepção, natureza e desenvolvimento das políticas sociais nos seguintes paradigmas: marxismo, liberalismo clássico, neoliberalismo e social-democracia. O capitalismo monopolista e a emergência e desenvolvimento do "welfarestate" europeu e (e o rebatimento nas) das políticas sociais brasileiras

A Base Legal do Sistema e dos orçamentos públicos: Blocos de Financiamento , seguridade, fiscal e de investimentos das empresas estatais. A importância do nível federal no financiamento da saúde e as causas limitantes. Estratégias para ampliar o fluxo de recursos (Contribuições Sociais, EC 29 e Lei Complementar Nº 141/12). O Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

Serviços e ações do SUS. Lei orgânica do SUS. Regulação de serviços e ações da saúde. Planejamento em saúde. Controle em ações e serviços da saúde. Histórico da auditoria e avaliação em ações e serviços da saúde. Sistema de regulação, controle e avaliação nas ações e serviços de saúde.

A disciplina visa propiciar reflexões acerca do papel histórico, pedagógico e prático do professor universitário, oferecendo bases teóricas e metodológicas para o desenvolvimento de competências docentes no Ensino Superior. Aborda o surgimento da docência universitária, a formação pedagógica do professor, as especificidades da aprendizagem de adultos (andragogia), a organização didática, o planejamento e a avaliação, bem como o emprego de metodologias ativas e uso de tecnologias para a inovação na prática docente.