Aspectos introdutórios e impacto da reforma tributária no mercado: Este tópico estabelece as bases para a compreensão do novo sistema. Aborda o contexto histórico e as justificativas econômicas e sociais que levaram à aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023. Serão analisados os princípios norteadores da reforma. Este tópico visa apresentar o impacto econômico no mercado empresarial quanto a adaptação das empresas ao novo regime tributário, assim como a repercussão que tais medidas podem trazer para o mercado contábil.

Cenário pré-reforma e a lei geral do IBS, CBS e imposto seletivo: Apresentar as metodologias dos regimes tributários no âmbito federal antes da implantação da Reforma tributária fazendo o link com o processo de transição ao novo modelo da Reforma tributária. Este módulo aprofundará o estudo da Lei Complementar 214/2025, o marco legal que regulamenta a Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil. Os participantes analisarão detalhadamente os fundamentos, a estrutura e a aplicação prática do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).

Regimes aduaneiros, de bens de capital, específicos e diferenciados: Este módulo abordará as profundas transformações que a Reforma Tributária, especialmente a Lei Complementar 214/2025, trará para as operações de comércio exterior e para o tratamento tributário dos bens de capital, analisando como o IBS, a CBS e o IS impactarão os regimes aduaneiros especiais, importações, exportações e bens de capital. O módulo se dedicará ao estudo aprofundado dos regimes tributários específicos e diferenciados previstos pela Reforma Tributária, apresentando os tratamentos distintos para setores e atividades econômicas com particularidades relevantes. Será tratado sobre a análise dos regimes tributários diferenciados, reconhecendo a necessidade de tratamentos específicos para certas atividades, bens ou serviços, a fim de atender a objetivos sociais, econômicos ou setoriais, abordando a fundamentação, modalidades de diferenciação e o impacto nos setores beneficiados.

Imposto seletivo, zona franca de manaus e áreas de livre comércio: Este módulo irá tratar sobre o Imposto Seletivo (IS), o novo tributo extrafiscal introduzido pela Reforma Tributária, abordando sua fundamentação e natureza extrafiscal, os bens e serviços sujeitos à incidência, a base de cálculo, alíquotas e sua relação com outros tributos. Também tratará sobre as implicações da Reforma Tributária sobre os regimes especiais da Zona Franca de Manaus (ZFM) e das Áreas de Livre Comércio (ALCs), abordando a preservação e readequação dos incentivos fiscais, o impacto do Imposto Seletivo e os regimes de transição e adaptação para essas regiões.

Avaliação quinquenal, comitê gestor e administração do IBS: Este módulo abordará a importância e os mecanismos da Avaliação Quinquenal prevista na Reforma Tributária, um dispositivo fundamental para garantir a adaptabilidade e a eficácia do novo sistema ao longo do tempo. Será visto o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em sua fase provisória, com foco na análise da estrutura, competências e funcionamento desse órgão temporário. O módulo visa o aprofundamento da Lei Complementar 214/2025 e demais normativos que estabelecem o arcabouço legal para a gestão e administração do IBS, estudando a estrutura e o funcionamento do novo sistema de arrecadação e fiscalização, compreendendo como a reforma cobrará os impostos sobre o consumo.

Planejamento tributário: Este módulo abordará o Planejamento Tributário sob a ótica da Reforma Tributária, com ênfase nas oportunidades e desafios impostos pela Lei Complementar 214/2025 e demais normativos. O objetivo será analisar as mudanças no sistema tributário, especialmente a introdução do IBS, CBS e Imposto Seletivo (IS), que redefinem as estratégias de otimização fiscal e a gestão de riscos para as empresas. Serão abordados os seguintes pontos: Fundamentos do Planejamento Tributário, Análise de Impactos da Reforma e a Estratégias de Otimização Fiscal.

Metodologia da pesquisa científica: Introdução à Pesquisa Científica. Tipos de Pesquisa (Qualitativa, Quantitativa, Mista). Estrutura de Projetos de Pesquisa. Técnicas de Coleta de Dados (Banco de Dados/Descritores). Análise e Interpretação de Dados. Redação Científica. Normas Técnicas (ABNT, APA, VANCOUVER, etc.). Comitês de Ética em Pesquisa (Humanos e Animais).

Ética acadêmica e integridade científica: Introdução à Ética Acadêmica. Princípios de Integridade Científica (Plataforma Sucupira/Qualis/Capes). Seleção de Eventos e Periódicos – Qualidade em Publicações. Processos de Revisão por Pares. Plágio e Originalidade (Ex.: CopySpider, Plagius, etc). Patrocínios e Conflitos de Interesse. Responsabilidade dos Pesquisadores. Ética na Publicação de Resultados (Submissão: Plataforma Brasil).

Seminários de pesquisa aplicada: Desenvolvimento de Projetos de Pesquisa. Técnicas de Pesquisa. Aplicação de Métodos. Coleta e Análise de Dados. Resultados e Discussão. Redação do Relatório de Pesquisa. Apresentação e Defesa do Projeto. Estudos de Caso – Modelo.