Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processual Trabalhista
Sobre a pós-graduação em Direito do Trabalho e Processual Trabalhista
A justiça do trabalho vem mudando bastante nos últimos tempos, sobretudo recentemente, com adventos como a legislação dos MEI – Microempreendedores Individuais, das terceirizações de mão de obra, do teletrabalho e da remuneração variável, entre outras mudanças no código da CLT que vêm afetando diretamente as decisões na esfera judicial em todas as instâncias. Este curso visa atualizar você sobre tudo isto, preparando-o para atuar nesta que sempre foi uma das áreas mais demandadas no âmbito do Direito como um todo. Mas, atuar como advogado ou consultor jurídico especializado no direito trabalhista exige do profissional um compêndio de conhecimentos específicos, como o da legislação trabalhista, código do processo do trabalho e direito previdenciário, além de uma boa dose de conhecimento sobre os processos administrativos do departamento pessoal das empresas. Tudo isto e muito mais é devidamente abordado no curso de pós-graduação lato-sensu em Direito do Trabalho e Processual Trabalhista.
O curso de pós-graduação em Direito do Trabalho e Processual Trabalhista vai preparar você para encarar o novo cenário das ações trabalhistas, tanto do lado do trabalhador, quanto do lado da empresa, face às novas legislações e jurisprudência desta matéria.
O curso de pós-graduação é destinado a profissionais bacharéis em Direito, advogados, magistrados, procuradores, professores, pesquisadores, servidores públicos e outros operadores do Direito que atuam na área e que buscam aperfeiçoamento e aprofundamento do tema. O curso é estendido aos demais profissionais de áreas que desejam adquirir conhecimento interdisciplinar no objeto do presente curso.
Para ingressar no curso você precisa ter, obrigatoriamente, diploma de curso superior em qualquer área do conhecimento.
Para consultar a Portaria de Cadastro do Curso do MEC, clique aqui
1. Introdução à EAD | 40H
Fundamentos teóricos e metodológicos da Educação a distância. Ambientes virtuais de aprendizagem. Histórico da Educação a Distância. Avaliação em ambientes virtuais de aprendizagem apoiados pela Internet.
2. Pensamento Científico | 40H
A ciência e os tipos de conhecimento. A ciência e os seus métodos. A importância da pesquisa científica. Desafios da ciência e a ética na produção científica. A leitura do texto teórico. Resumo. Fichamento. Resenha. Como planejar a pesquisa científica. Como elaborar o projeto de pesquisa. Quais são os tipos e as técnicas de pesquisa. Como elaborar um relatório de pesquisa. Tipos de trabalhos científicos. Apresentação de trabalhos acadêmicos. Normas das ABNT para Citação. Normas da ABNT para Referências.
3. Noções de Direito | 40H
Noções de Direito. Teoria geral do estado. Noções de Direito constitucional. A constituição: organização do estado e dos poderes. Administração pública: Conceitos e princípios constitucionais. Direitos e garantias fundamentais. Noções de Direito Civil. Noções de Direito tributário. Direitos sociais na constituição federal.
4. Direito do trabalho e da previdência | 60H
Direito do trabalho: fundamentos e competência legislativa. A consolidação das leis do trabalho. Contratos de trabalho e contrato sindical. Fundamentos do direito do trabalho e a relação com segurança social. Lei orgânica e disposições complementares da previdência social.
5. Direito Processual Civil | 40H
Jurisdição. Espécies da jurisdição. Teoria da ação. Elementos da ação. Processo. Competência. Competência relativa e absoluta. Espécies da competência. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Chamamento ao processo. Amicus curie. Desconsideração da pessoa jurídica. Atos processuais. Tutela. Relação jurídica processual. Princípios processuais. Atos das partes. Pronunciamento do juiz. Tempos dos atos processuais. Lugar e prazos dos atos processuais.
6. Direito processual do trabalho | 60H
Introdução ao Direito Processual do Trabalho. Organização e competência da Justiça do Trabalho. Atos e prazos processuais. Nulidade. Prescrição e decadência. Ação Trabalhista. Peças processuais trabalhistas. Procedimentos.
7. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais | 40H
A evolução da proteção de dados pessoais no direito brasileiro. Fundamentos legais. Princípios gerais da proteção de dados pessoais. O objeto e o alcance da Lei Nº 13.709/2018. Requisitos do tratamento de dados e seus agentes. Tratamento de dados sensíveis. Tratamento de dados pelo Poder Público. Transferência internacional de dados pessoais. A obrigatoriedade de consentimento. Direito de acesso. Anonimização, bloqueio e eliminação de dados. Segurança e sigilo. A responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Fiscalização. Boas práticas e governança. Sanções administrativas.
8. Gestão de departamento pessoal | 60H
Conhecimento sobre Folha de Pagamento. Formas de Contrato de Trabalho: documentos exigidos por lei e registro do empregado. Adições e Benefícios que os empregados têm direito e opções pelo empregador. Descontos de impostos obrigatórios por lei e permitidos por lei. Cálculos Trabalhistas de admissão e rescisão de contrato de trabalho.
9. Governança corporativa, controle interno e compliance | 40H
Conceitos Fundamentais da Governança Corporativa. Governança corporativa e Custos de Capital. Impactos da Governança Corporativa na redução dos custos de agência. Códigos e/ou normas de Governança Corporativa editados por entidades governamentais ou não, no Brasil e no mundo. A importância e as técnicas em uso para evidenciação de informações de natureza econômico-financeira e contábil, de desempenho operacional e das ações da empresa. Tópicos contemporâneos em Governança Corporativa.
Matriz Curricular
Investimento
Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processual Trabalhista
- Videoaulas
- 100% online
- Estude onde e quando quiser
- Acesso a Biblioteca Virtual
- Núcleo de Apoio Intensivo ao Aluno - NAIA
- Livro Digital em PDF
- Portaria do Curso no MEC