Direito gerencial na constituição: Sistema Constitucional Gerencial, conceito de Direito Constitucional Gerencial, estudo dos princípios constitucionais, competências gerenciais, processo constitucional gerencial, controle de constitucionalidade das normas gerenciais e Direito Gerencial nas Constituições Estaduais. Direito gerencial na legislação: Sistema Gerencial na legislação federal, Sistema Gerencial na legislação estadual e Sistema Gerencial na legislação municipal. Direito gerencial e direito administrativo: Identificação das diferenças entre o Direito Administrativo e o Direito Gerencial, e definição do objeto do Direito Gerencial. Teoria do direito e direito gerencial: Direito Gerencial na Teoria do Direito, Teoria de Shapiro, Além do Positivismo, e reflexões sobre o Jusnaturalismo, positivismo, neopositivismo e neoconstitucionalismo.

Constitucionalismo de efetividade: Movimento jurídico-político de busca de efetividade da Constituição Federal brasileira, Direitos Fundamentais, Direitos Sociais, Políticas Públicas e Princípio da Eficiência. Direito administrativo e efetividade: Efetividade e Direito Administrativo, conceito de efetividade, formalismo jurídico, vieses cognitivos, crítica ao Direito Administrativo e tecnicismo. Direitos fundamentais e o direito gerencial: Conceito de Direitos Fundamentais, evolução histórica, classificação, eficácia, papel e gestão como Direito Fundamental. Direito global e o direito gerencial: Direito Gerencial ao fenômeno global, gestão como bem jurídico, Direito Administrativo Global, governança, Direito Administrativo Americano, regulação e avaliação. Cortes internacionais e direito gerencial: Cortes internacionais, instrumentos de gestão nas decisões, Direitos Humanos, Caso Brown, caso estrutural prisões e Direito da Integração.

Mentalidade jurídica: Mentalidade jurídica, mentalidade gerencial, riscos e incertezas, e crenças jurídicas. Fato jurídico e políticas públicas: Fato/Ato jurídico, Fato/Ato Jurídico Administrativo, Fato/Ato Jurídico Gerencial, Constituição e política. O resultado e suas características: Resultados jurídicos esperados, indicadores, Políticas Públicas, controle judicial de resultados, gestão pública orientada para resultados e Direito Financeiro de Resultados.

Pdca: Ciclo de gestão, ciclo de políticas públicas, processo estrutural, gestão pública por resultados, gestão ambiental e gestão educacional. Planejamento: Instituto jurídico do planejamento, planejamento na Administração, repercussões jurídicas dos planos, Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, Planejamento Estratégico, Tático e Operacional, Planejamento Estratégico Situacional e implantação de planos. Execução: Poder Executivo, organização, liderança, controle externo, controle parlamentar, modelos de governança e dever de boa administração. Controle: Controle administrativo interno, controle judicial, controle administrativo, controle de cidadania, controle de governança, discricionariedade, conceitos jurídicos indeterminados, papel dos atores intervenientes no controle e controle constitucional de resultados. Avaliação: Tipos de avaliação, problemas, avaliação de desempenho, avaliação de resultados, avaliação do impacto regulatório, avaliação do impacto legislativo, jurimetria, Índice de Efetividade Municipal e indicadores de segurança jurídica.

A experiência norte americana: Estudo de casos de decisões americanas, Caso Brown, Caso Chevron, Hard look Judicial Review e Structural Injunctions. A experiência latino americana e europeia: Estudo de casos de decisões latino-americanos, estudo de casos judiciais europeus, ADPF 347, Estado de Coisa Inconstitucional, Corte Europeia de Direitos Humanos e caso problema estrutural prisões italianas. Processo estrutural: Processo Estrutural, conceito, Processo Coletivo, processo estratégico, LINDB, atores intervenientes e implementação. Precedentes do stf: Tema Repetitivo 698/STF, ADPF- Arguição de Descumprimento de Preceito Federal 347, A Ação Cível Originária – ACO 2972, Recursos Extraordinários 566471 e 657718, e Mandados de Injunção. Casos na justiça comum: Caso de medicamentos, casos da Previdência, casos problema na Saúde, casos regulação de Taxis, casos planejamento urbano e casos educação.

Dados empíricos: Direito Gerencial das Evidências, prova, accountability, Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, Produto Interno Bruto – PIB, Programa Internacional de Avaliação de Estudantes – PISA, competitividade global, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e Fundação João Pineiro. Aspectos culturais intervenientes: Problemas culturais identificados pela literatura, Raymundo Faoro, Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda, Roberto Damatta, Caio Prado Júnior e Jessé Souza. O formalismo do direito: Pensamento formal, Realismo Jurídico, (in)efetividade da lei, Constitucionalização Simbólica, conceitos de política e Direito Administrativo como caixa de ferramentas. A crise do direito administrativo: Construção imaginária do Direito Administrativo, história e futuro, crise do Direito Administrativo, inefetividade, dever da boa administração, Direito Administrativo para céticos e história recente do Direito Alemão. A ineficiência das organizações: Interpretações e instituições, Ministério Público, representatividade social e harmonização entre os Poderes e órgãos. Análise econômica do direito: Análise Econômica do Direito, Direito Econômico, Direito Administrativo Econômico, Direito e Economia, e Direito e repercussão econômica. As experiências do controle externo: Tribunais de Contas, Acórdão TCU de nº 948 de 13 de abril de 2016, Índice de efetividade da gestão municipal, separação do Poderes e harmonização entre os controles. O desafio do controle judicial de efetividade: Revisão Judicial das Políticas Públicas, interpretação e instituições, Direitos Fundamentais, Direitos Sociais, Direito Financeiro, Direito Econômico e Direito como experiência. As inciativas exclusivamente gerenciais: Gestão pública sem o Direito, Reforma Administrativa, configuração do Estado brasileiro, consequências para o Direito Administrativo e impacto na busca do aperfeiçoamento.

Metodologia da pesquisa científica: Introdução à Pesquisa Científica, tipos de pesquisa (Qualitativa, Quantitativa, Mista), estrutura de projetos de pesquisa, técnicas de coleta de dados (Banco de Dados/Descritores), análise e interpretação de dados, redação científica, normas técnicas (ABNT, APA, VANCOUVER, etc.) e Comitês de Ética em Pesquisa (Humanos e Animais). Ética acadêmica e integridade científica: Introdução à Ética Acadêmica, princípios de integridade científica (Plataforma Sucupira/Qualis/Capes), seleção de eventos e periódicos – qualidade em publicações, processos de revisão por pares, plágio e originalidade (Ex.: CopySpider, Plagius, etc), patrocínios e conflitos de interesse, responsabilidade dos pesquisadores e ética na publicação de resultados (Submissão: Plataforma Brasil). Seminários de pesquisa aplicada: Desenvolvimento de projetos de pesquisa, técnicas de pesquisa, aplicação de métodos, coleta e análise de dados, resultados e discussão, redação do relatório de pesquisa, apresentação e defesa do projeto e estudos de caso – modelo.