Sobre o curso
A especialização em Advocacia Extrajudicial - Práticas Cartorárias foi elaborada para preparar os profissionais do Direito a atuar de forma assertiva e eficiente no extrajudicial, utilizando os cartórios como ferramenta para soluções jurídicas rápidas e eficazes. O curso oferece uma visão abrangente da advocacia extrajudicial, explorando seus aspectos práticos e teóricos, com foco em questões essenciais para o dia a dia do profissional, como contratos, inventários, doações e usucapião.
Com um corpo docente altamente qualificado e material didático completo, o curso aborda diversos temas relevantes, como a introdução às práticas extrajudiciais, questões patrimoniais, família e sucessões, além de módulos específicos sobre escrituras públicas, atas notariais, regimes de casamento, testamentos, usucapião extrajudicial e adjudicação compulsória.
O curso é ministrado por meio de aulas gravadas e ao vivo, e conta com atividades extras como exercícios, estudos de caso, mentoria e fóruns de discussão. A plataforma online oferece acesso a todo o material didático, além de ferramentas que permitem o acompanhamento individualizado dos professores.
1. Introdução às práticas extrajudiciais
Como funciona a comunidade Secreta e o Consulte com a Presser; O que é o método AA? Conceito e noções fundamentais; Pilar 1 - Comece organizado. Organização estratégica para a efetividade; Pilar 2 - Mantenha-se Eficiente. Eficiência em andamento; Pilar 3 - Finalize com Lucro. Foco no resultado entregando o que tem de melhor; Revisão e Desafio. Uma aplicação pragmática das propostas deste curso.
2. Práticas extrajudiciais, noções prévias e mudança de mindset
A solução é o extrajudicial. Motivações relevantes para investimento neste tema; Seja o protagonista da tua advocacia. Uma mudança de racionalidade que vale o investimento de tempo; O atendimento perfeito. O valor do atendimento na contratação dos serviços de advocacia extrajudicial; Mas afinal, o que o extrajudicial abarca? Noções práticas da abrangência e possibilidades de atuação. Uma visão sobre o todo essencial para atuar na área.
3. Questões sobre honorários e emolumentos
Você sabe cobrar? Dimensões reflexivas sobre as questões que envolvem precificação e serviço extrajudicial; E agora? Como aplicar no seu estado? Territorialidade das práticas extrajudiciais e aplicabilidade em cada unidade da federação; O diferencial na tua advocacia extrajudicial. Compreensão a partir das qualidades essenciais de cada um na advocacia; A proposta para fechar honorários. Aprendendo a elaborar e aplicar a proposta de prestação de serviço na advocacia extrajudicial; Contratos para sempre usar. Instrumentos úteis para facilitar a advocacia extrajudicial.
4. Aprofundamento sobre escrituras públicas
Conhecer os tipos de Escritura Pública faz diferença. As potencialidades do instrumento, bem como modalidades de aplicação de cada uma delas; A forma de uma escritura pública. Instrumentalidade e efetividade em Direito. A questão do extrajudicial e a forma da escritura pública; Escrituras Públicas Lato Sensu X Stricto Sensu. Distinções essenciais. Aplicabilidade e noções técnicas fundamentais; Como atender e utilizar as escrituras públicas. A parte prática na advocacia. Como fazer deste um instrumento na sua prática; Preciso conhecer o direito tributário? Noções fundamentais e opções válidas para as questões essenciais de tributos e escrituras públicas; Escrituras Públicas: Vamos aplicar? Exercícios pragmáticos para utilização dos instrumentos.
Importância dos Provimentos do Conselho Nacional de Justiça. Questões de regulamentação e conformidade legal. Provimentos CNJ não abarcados pelo Provimento 149/2023: CENSEC, Resolução 35/2007, entre outros. Assinaturas digitais: professora convidada Karin Rick Rosa Escrituras digitais Lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo Protestos e RTD A LGPD nas serventias extrajudiciais e na tua advocacia: professora convidada Laura Porto A Lei 14.382/2022 e a aplicação prática do SERP CNIB e a execução fiscal: Professor convidado Thiago Scherer
6. Escrituras públicas declaratórias
Definição e noções jurídicas fundamentais. Utilização e elementos essenciais. O que é e como usar. A caracterização do serviço de advocacia nesta modalidade. Contratação, precificação. Como cobrar honorários. Declaratórias e transações como forma de resolução de conflito. Mediação e conciliação nos cartórios Atos utilizados na atualidade. Aplicação pragmática.
Ata Notarial como meio de provas e caracterização jurídica fundamental. Distinções fundamentais entre instrumentos. A diferença entre ata notarial e escrituras pública. Utilização adequada das atas notariais, viabilidade jurídica, conservação e papel advocatício. Aplicação pragmática. Exemplos de utilização da ata notarial; A caracterização do serviço de advocacia nesta modalidade. Contratação, precificação. Como cobrar assessoria para este atendimento.
8. Redes sociais para advogados na advocacia extrajudicial
Regulamento profissional e limites. OAB e código de ética Melhor método em cada rede social. Ferramentas úteis e possiblidades. Utilize as redes sociais como sua fachada virtual. Uso de ferramentas gratuitas em prol da sua advocacia. Método de postagem. Marca pessoal é importante.
Conceito e Características da Compra e Venda de Imóveis: fundamentação legal e principais efeitos; natureza jurídica; elementos essenciais da compra e venda; obrigações das partes contratantes; validade do negócio jurídico. Conceito e Características da Compra e Venda de Imóveis: fundamentação legal e principais efeitos; natureza jurídica; elementos essenciais da compra e venda; obrigações das partes contratantes; validade do negócio jurídico. Cautelas Preliminares à Compra e Venda: a importância da análise de riscos ("Due Diligence" Imobiliária); documentos necessários. Principais Cláusulas Contratuais: qualificação das partes; objeto; preço; obrigações; consequências da mora e do inadimplemento etc. Cláusulas Contratuais Especiais: Retrovenda; direito de preferência; pro soluto e pro solvendo; venda de ascendente para descendente; Ad mensuram e Ad Corpus; Alienação Fiduciária. Compra e Venda Bipartida (usufruto e nua-propriedade). Ganho de Capital: qual a importância de compreender o Ganho de Capital; consequências. Estruturação do Contrato de Compra e Venda: exemplo prático. Bypass Imobiliário: conceito, características e fundamentação legal; como prestar esse serviço às imobiliárias e corretores de imóveis.
Elemento essencial da doação. A liberalidade como característica do ato. Aceitação da doação. Composição material e estrutura jurídica. Cláusulas e condições da doação. Cláusulas especiais: condicionais e suspensivas e sua forma de aplicação na doação e descumprimento. Elementos acidentais e possibilidades de aplicação: Direitos reais de utilidade e fruição do bem. Uso/Usufruto/Habitação Incidência tributária e peculiaridades. Uma análise sobre o aspecto tributário deste tema. Aplicação prática de casos concretos na doação: exemplos.
11. Atos translativos diversos
Dação em pagamento: Aspectos jurídicos fundamentais. Disposições Gerais e Cláusulas aplicáveis. Utilização do instrumento no direito imobiliário. Análise tributária da dação em pagamento. Aplicação pragmática: Exemplos Permuta: Aspectos jurídicos fundamentais. Disposições Gerais e Cláusulas aplicáveis Multipropriedade e Direito de Laje
12. Usucapião extrajudicial
Modalidades jurídicas da usucapião Incidência pragmática e elementos fundamentais. Como analisar o caso concreto do teu cliente. Pilar CO do método: Reunião da documentação. Petição para o tabelionato de notas. Pilar ME do método: Elaboração da Ata Notarial específica e checklist fundamental. Documentação no RI: Essencialidade dos documentos exigidos petição específica para o RI. Pilar FL - Contrato de honorários. A caracterização do serviço de advocacia nesta modalidade. Contratação, precificação. Aula extra com professor convidado: Pedro Teobaldo
13. Adjudicação compulsória
Adjudicação e o provimento 150/2023: elementos jurídicos essenciais. Aplicação pragmática. Como analisar o caso concreto do teu cliente. Pilar CO do método:- Reunião da documentação. Petição para o tabelionato de notas
14. Lições práticas da regularização de imóveis
Introdução a regularização imobiliária: conceito; aplicação; diferenças entre transcrição e matrícula; registro Torrens; técnicas de regularização imobiliária. Diferenças entre Averbação e Registro: fundamentação legal; diferenças de cada ato; exemplos práticos; cobrança de emolumentos em cada caso. Parcelamento de Solo: fundamentação legal; conceitos; parcelamento de solo urbano e rural; gênero e espécies de parcelamento de solo urbano; requisitos; estremação, urbana e rural, utilização, aceitação do instituto. Retificação de Registro: fundamentação legal; conceitos; diferentes formas de retificação de registro; retificação Unilateral; retificação Bilateral; ajuste de divisas; exemplos práticos. Encerramento de matrícula: conceitos; fundamentação legal; encerramento de matrícula; cancelamento de matrícula. Suscitação de Dúvida: conceitos; fundamentação legal; quando utilizar; quais as consequências da suscitação de dúvida na prática.
Regimes de casamento: A importância dos regimes de casamento para a vida civil. Regime da comunhão parcial. Caracterização jurídica essencial e campos que tangenciam a advocacia extrajudicial. Regime da comunhão universal de bens. Caracterização jurídica essencial e campos que tangenciam a advocacia extrajudicial. Regimes da Separação total e separação obrigatória. Caracterização jurídica essencial e campos que tangenciam a advocacia extrajudicial. Regime da Participação final nos aquestos. Caracterização jurídica essencial e campos que tangenciam a advocacia extrajudicial. Regimes mistos. Caracterização jurídica essencial e campos que tangenciam a advocacia extrajudicial. Regramento jurídico aplicável a este campo de conhecimento específico. Restabelecimento/conversão de separação em divórcio e contrato de namoro. Potencialidades. Formas e tipos de escrituras que podem ser lavradas Atipicidades e aplicação no Direito de Família. O registro civil das pessoas naturais: professor convidado Gustavo Canheu Do registro da União Estável no Registro Civil
Introdução - objeto da sucessão hereditária. Conceito. Abertura da sucessão. Princípio da Saisine. Lugar de abertura da sucessão. Legislação aplicável. Legitimação para suceder. Aceitação e renúncia à herança. Cessão de Direitos Hereditários. Capacidade Sucessória Sucessão legítima. Sucessão por direito próprio, por representação ou transmissão. Modos de partilhar: por cabeça, por estirpe ou linha. Sucessão dos descendentes. Sucessão dos Ascendentes. Sucessão do cônjuge e do companheiro. Meação x herança. Possibilidade de reconhecimento da união estável no inventário extrajudicial. Concorrência com descendentes e ascendentes. Os efeitos da decisão do STF no ARE 1.309.642 (Tema 1.236) nos inventários extrajudiciais. Sucessão dos colaterais. Inventário extrajudicial: Noções gerais. Bens e direitos que dispensam inventário e partilha. Regramento. Resolução nº 35, do CNJ. Nomeação de Inventariante antes da partilha. Requisitos. CENSEC. Descrição dos bens. Certidões negativas. Recolhimento do Imposto de Transmissão. Inventário negativo. Inventário cumulativo. Inventário com testamento. Procedimento de registro e cumprimento de testamento. Inventário com incapazes alvará judicial. Análise de jurisprudência. (Im)possibilidade de reconhecimento de filiação socioafetiva no inventário extrajudicial. E-notariado no inventário: Patrícia Zani Presser Planejamento Sucessório com professora convidada: Simone Tassinari
Modalidades essenciais de testamentos. Tipos de Testamento Testamento Público e formalidades essenciais. A caracterização do serviço de advocacia nesta modalidade. Contratação, precificação. Como proceder no seu atendimento cobrar assessoria para este atendimento.
18. Biblioteca de casos práticos
CCP - Consulte Com a Presser 100 casos práticos: Workbook de casos práticos para exercício dos temas de aula, a partir de dúvidas reais, devidamente transformadas em texto para facilitar a aprendizagem. Aulas síncronas: aulas semanalmente, das 19h45min às 20h45min. As aulas ficam salvas na plataforma, juntamente com resumo da aula.
19. Metodologia científica
Definição de metodologia e pesquisa científica; características de inovação na pesquisa; responsabilidade dos autores por plágio; aspectos básicos relativos ao comportamento do aluno-pesquisador. Definição dos enfoques quantitativo e qualitativo da pesquisa científica; características essenciais de cada enfoque e semelhanças e diferenças entre os mesmos. Apresentação das etapas do processo de pesquisa científica: formulação do problema, desenvolvimento teórico, alcance da pesquisa, formulação de hipóteses, seleção da amostra e coleta de dados. Fundamentos para apresentação de um trabalho acadêmico de qualidade; normatização de trabalhos conforme a ABNT. Importância da divulgação da pesquisa científica; etapas para elaboração e publicação de um trabalho científico; funcionamento do processo de submissão e revisão.
