Pós-graduação em Administração Pública

Governo e políticas públicas: conceitos, formas de governo, processo político, papel do estado na sociedade. Organização e estrutura, funções e responsabilidades, estrutura administrativa do governo, organização territorial, mecanismos de controle e accountability. Gestão pública. Serviços públicos, as etapas do planejamento. Gestão de pessoas, ferramentas. Políticas públicas, participação social, avaliação de políticas públicas, participação social e do controle social na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.

Origem e princípios da administração pública. A reforma do estado e a modernização do setor público. O trabalho na administração pública. Peculiaridades da administração pública brasileira. Os três poderes. Governança e governabilidade. As formas de administração pública. Planejamento da administração pública. Organizações sociais, agências executivas e reguladoras. Normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Administração pública e a economia. Funcionalismo público e as terceirizações. Processos e tecnologias na administração pública. Modernização da máquina pública versus burocracia. Os limites da política sobre a máquina pública. Ética na administração pública.

Estudo das políticas públicas enquanto instrumentos de ação governamental voltados à concretização de direitos e ao desenvolvimento social. Abordagem teórica e prática das políticas públicas no contexto do Direito, especialmente do Direito Administrativo. Análise da conceituação, origem, evolução e classificações das políticas públicas, bem como das etapas de sua formulação, implementação, monitoramento e avaliação. Estudo dos modelos de gestão pública e dos métodos de planejamento estatal. Discussão sobre o papel dos diferentes poderes e níveis federativos na organização e execução das políticas públicas. Interfaces entre direito, democracia, instituições e bem-estar social. Aplicação do neoinstitucionalismo, da abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP), e dos princípios constitucionais como fundamentos para a ação estatal. Reflexão crítica sobre o controle jurisdicional, a supremacia do interesse público e os desafios éticos e operacionais na era digital.

Direito administrativo no Brasil: origem, características e relações com outros ramos. As fontes do direito administrativo e seu papel na intervenção Estatal. Elementos Constitutivos do Estado e os critérios Distintivos entre Governo e Administração Pública. Administração Pública na Ordem Jurídico-Constitucional (Princípios Constitucionais Administrativos). O uso e abuso do poder. Poderes vinculado, discricionário, hierárquico e disciplinar. Poderes disciplinar, normativo (regulamentar) e de polícia. A administração Direta e Administração Indireta. Os requisitos do ato administrativo e os atos e procedimento administrativo. Os atributos do ato administrativo e a classificação dos atos administrativos. Os atos administrativos em Espécie e a extinção dos atos administrativos. Definição e classificação dos princípios inerentes aos serviços públicos. A responsabilidade Estatal de acordo com o art. 37, § 6 º da CF/88 e a responsabilidade Civil Estatal por atos Legislativos e Jurisdicionais. A reparação do dano e direito de regresso. As causas excludentes e atenuantes da responsabilidade. As espécies de controle (administrativo, poder legislativo e tribunal de contas e poder judiciário).

Estado e Administração pública. Orçamento. Despesas e Receita. Tributação. Dívida pública e endividamento. Execução orçamentária. Lei de responsabilidade fiscal. Planejamento estatal. Sistemas orçamentários.

Conceito de licitações públicas, seu objeto, sua finalidade, seus destinatários e a obrigatoriedade de licitar. A legislação relacionada com as licitações públicas e os princípios pertinentes. As modalidades e os tipos de licitação e o sistema de registro de preços da administração pública. As fases do procedimento licitatório, incluindo a audiência pública, o edital, a comissão de licitação, a carta-convite, a habilitação dos licitantes, o julgamento das propostas, e a adjudicação ao vencedor. As contratações diretas através da dispensa e inexigibilidade de licitação. A alienação de bens pela administração pública. A substituição, o parcelamento e fracionamento de despesas. A revogação e anulação do procedimento licitatório, o recurso, a representação e o pedido de reconsideração nos procedimentos licitatórios. O processo de licitações para microempresas, empresas de pequeno porte e consórcios públicos. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas. As normas gerais aplicáveis às licitações e às contratações de serviços de publicidade. As sanções administrativas e a tutela judicial cabível aos licitantes.

Análise dos contratos administrativos no âmbito da gestão pública, abrangendo desde a formalização e cláusulas contratuais até a execução, fiscalização e extinção. Estudo das garantias, alocação de riscos e prerrogativas da Administração. Diferenciação entre contratos, convênios e consórcios, com enfoque nas alterações legislativas recentes e no uso do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Aborda também aspectos relativos à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, reajuste e reequilíbrio, além dos meios alternativos de resolução de controvérsias.

Conceitos de administração pública e contabilidade pública. Orçamento público. Regime contábil e o exercício financeiro da Administração Pública. Leis relacionadas com o orçamento público. Receitas, despesas, despesas de exercícios anteriores, suprimento de fundos, restos a pagar, dívida pública e operações de crédito. Escrituração e as demonstrações contábeis públicas.

A disciplina visa propiciar reflexões acerca do papel histórico, pedagógico e prático do professor universitário, oferecendo bases teóricas e metodológicas para o desenvolvimento de competências docentes no Ensino Superior. Aborda o surgimento da docência universitária, a formação pedagógica do professor, as especificidades da aprendizagem de adultos (andragogia), a organização didática, o planejamento e a avaliação, bem como o emprego de metodologias ativas e uso de tecnologias para a inovação na prática docente.