Pós-Graduação
Pós-graduação em Direito Constitucional
Educação
Carga Horária
360 h
Tempo de conclusão
A partir de 4 meses
Sobre o curso
A Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional é direcionada a profissionais do Direito e áreas afins que buscam aprimorar seus conhecimentos na legislação constitucional. O curso visa proporcionar uma análise avançada e crítica dos princípios constitucionais e sua aplicação prática, com foco em áreas jurídicas de grande relevância social, preparando os alunos para atuarem com excelência e contribuírem para o fortalecimento do Estado de Direito e da democracia em nossa sociedade. O módulo "Direito Para Leigos" é ideal para alunos sem formação jurídica prévia, introduzindo-os ao estudo do Direito e seus conceitos básicos, como legislação, jurisdição e doutrina, preparando-os para os módulos subsequentes. O módulo "Teoria da Constituição e das Normas Constitucionais" explora a natureza, os conceitos e as classificações das constituições, além de analisar a normatividade, aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais. Em "Princípios Fundamentais", os alunos estudam os artigos 1º a 4º da CF/88, que abordam os fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro, como soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana e os objetivos fundamentais da República.
Para ingressar na pós-graduação, você precisa ter, obrigatoriamente, diploma de curso superior em qualquer área do conhecimento.
Coordenador Geral: Me. Leonardo Moraes Armesto
Coordenador Técnico/Científico: Raphael Pereira Melo
1. Direito para Leigos
Introdução ao estudo do direito, focando em conceitos básicos como legislação, jurisdição e doutrina. Ideal para alunos sem formação jurídica prévia, proporcionando uma base sólida para os estudos avançados.
2. Teoria da Constituição e das Normas Constitucionais
Exploração da natureza, conceitos e classificações das constituições, incluindo a análise da normatividade, aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais.
3. Princípios Fundamentais
Estudo detalhado dos artigos 1º a 4º da CF/88, discutindo os fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro, como soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana e os objetivos fundamentais da República.
4. Direitos e Garantias Fundamentais
Análise aprofundada dos artigos 5º a 17 da CF/88, cobrindo os direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos.
5. Organização do Estado
Estudo dos artigos 18 a 33 da CF/88, abordando a organização político-administrativa do Brasil, a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.
6. Metodologia Cientifica
Definição de metodologia e pesquisa científica; características de inovação na pesquisa; responsabilidade dos autores por plágio; aspectos básicos relativos ao comportamento do aluno-pesquisador. Definição dos enfoques quantitativo e qualitativo da pesquisa científica; características essenciais de cada enfoque e semelhanças e diferenças entre os mesmos. Apresentação das etapas do processo de pesquisa científica: formulação do problema, desenvolvimento teórico, alcance da pesquisa, formulação de hipóteses, seleção da amostra e coleta de dados. Fundamentos para apresentação de um trabalho acadêmico de qualidade; normatização de trabalhos conforme a ABNT. Importância da divulgação da pesquisa científica; etapas para elaboração e publicação de um trabalho científico; funcionamento do processo de submissão e revisão.
7. Poder Legislativo
Examina a estrutura e função do Poder Legislativo conforme os artigos 44 a 75 da CF/88, discutindo o processo legislativo, as atribuições e fiscalização exercida pelo Congresso Nacional.
8. Poder Executivo
Discussão sobre os artigos 76 a 91 da CF/88, abrangendo as atribuições e responsabilidades do Presidente da República e seus Ministros.
9. Poder Judiciário
Estudo dos artigos 92 a 110; 125 e 126 da CF/88, com foco na organização, garantias, competências e estruturas do sistema judiciário brasileiro.
10. Funções Essenciais à Justiça
Análise dos artigos 127 a 135 da CF/88, explorando as funções do Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública.
11. Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas
Revisão dos artigos 136 a 144 da CF/88, discutindo os mecanismos de defesa do Estado, segurança pública e as Forças Armadas.
12. Administração Pública
Detalhamento dos artigos 37 a 41 da CF/88, com ênfase nas regras de administração pública, servidores públicos, e aspectos da reforma administrativa.
13. Ordem Social
Estudo dos artigos 193 a 232 da CF/88, abordando a base da ordem social, incluindo a seguridade social, educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia, comunicação social, meio ambiente, família, criança, adolescente, idoso e índios.
14. Hermenêutica e Interpretação Constitucional
Discussão sobre métodos de interpretação constitucional, incluindo princípios interpretativos específicos ao direito constitucional.
15. Intervenção Federal e Estadual
Análise das normas reguladoras da intervenção federal e estadual, conforme previsto na Constituição, para manter a integridade nacional e a ordem pública.
16. Controle de Constitucionalidade
Estudo detalhado dos mecanismos de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, abordando controle difuso e concentrado, ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade.
Pós-graduação em Direito Constitucional
100% online
Estude onde e quando quiser
TCC opcional*
Livro Digital em PDF
Videoaulas*
Acesso a Biblioteca Virtual
Núcleo de Apoio Intensivo ao Aluno - NAIA
Conclusão mínima de 4 meses
Portaria do Curso no MEC