Sobre a Pós-graduação em Direito Contratual
Um contrato é um acordo legalmente vinculativo entre duas ou mais partes, onde elas concordam em cumprir certas obrigações e direitos estabelecidos no documento. É uma forma de estabelecer regras e termos claros para governar uma transação ou relação entre as partes envolvidas. No Brasil, os contratos são regulados principalmente pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), que estabelece as regras gerais aplicáveis a todas as modalidades contratuais. O Código Civil brasileiro segue a estrutura clássica do direito contratual, com disposições específicas sobre formação, execução e extinção dos contratos, entre outras disposições pertinentes ao tema.
A Pós-graduação em Direito Contratual oferece uma visão abrangente e fundamentada sobre os conceitos essenciais relacionados aos contratos que regem o dia a dia das pessoas, e tem como objetivo proporcionar uma base sólida aos estudantes de Direito, profissionais da área jurídica e demais interessados para que compreendam as principais normas, regras e princípios que regem as relações contratuais no Brasil. Com uma abordagem multidisciplinar, o curso busca fornecer uma formação completa e abrangente, abordando temas como a formação dos contratos e os princípios contratuais, os principais tipos de contratos e suas especificidades, alguns aspectos processuais, como a arbitragem e os comitês de resolução de disputas, entre outros.
O curso de pós-graduação é destinado a profissionais bacharéis em Direito, advogados, magistrados, procuradores, professores, pesquisadores, servidores públicos e outros operadores do Direito que atuam na área e que buscam aperfeiçoamento e aprofundamento do tema. O curso é estendido aos demais profissionais de áreas que desejam adquirir conhecimento interdisciplinar no objeto do presente curso.
Para ingressar no curso você precisa ter diploma de curso superior em qualquer área do conhecimento.
Para consultar a Portaria de Cadastro do Curso do MEC, clique aqui
1. Teoria Geral do Contrato I - A Formação dos Contratos | 60h
Esta disciplina visa abordar sobre a formação dos contratos e como surgiram. Além disso, trabalha aspectos jurídicos como os planos da existência, validade e eficácia e seus elementos formadores. O material também aborda sobre a extinção contratual e suas diversas formas, bem como os efeitos, tais como os vícios redibitórios e de evicção. Na prática, a presente disciplina tem o intuito de instruir as partes contratantes em relação aos componentes contratuais, principalmente em se falando sobre os degraus da escada ponteana.
2. Teoria Geral do Contrato II - Os Princípios Contratuais | 60h
A presente disciplina se dedica ao estudo dos princípios gerais do direito contratual e dos princípios específicos que regem os contratos dispostos no Código Civil Brasileiro. Além disso, a hermenêutica contratual também foi abordada, de forma a mostrar as diversas metodologias de interpretação e os elementos interpretativos.
3. Tipos de Contrato | 60h
A presente disciplina visa explorar alguns dos vários tipos contratuais regidos pelo Código Civil Brasileiro e pelos demais códigos. Os principais contratos como o de compra e venda, o de troca ou permuta, contratos de prestação de serviço, de adesão, e de fiança, além de outros. Esta disciplina tem o intuito de aprimorar os conhecimentos do pós-graduando, de forma a entender a dinâmica de cada contrato e aplicar os conhecimentos adquiridos, visto que rotineiramente utilizamo-nos de contratos para reger nossa vida.
4. Negociação de Compras | 40h
Esta disciplina aborda os principais conceitos, técnicas e estratégias relacionadas à gestão de compras e negociação nas diferentes áreas e setores de uma organização. O objetivo é desenvolver habilidades e competências para a efetivação de processos de compra eficientes e estratégicos, além de aprimorar as capacidades de negociação.
5. Fundamentos da Arbitragem e dos Comitês de Resolução de Disputas | 40h
O Curso tem a desenvolver habilidades relacionadas aos métodos privados de solução de conflitos, especialmente a mediação e a arbitragem, com debates avançados não apenas sobre técnicas e conceitos fundamentais, mas também sobre casos práticos e decisões paradigmáticas em relação a esses mecanismos de solução de disputas.
6. Fundamentos do Direito do Consumidor | 40h
Esta disciplina aborda os principais conceitos e fundamentos do Direito Empresarial, com foco nas relações jurídicas estabelecidas no âmbito das atividades empresariais. Serão abordados temas como moral e Direito, estabelecimento empresarial, atribuições dos sócios, sociedades empresariais, relações de consumo, títulos de crédito, contratos empresariais, recuperação judicial, extrajudicial e falência da empresa.
7. Direito do Consumidor | 40h
Esta disciplina aborda os principais aspectos do Direito Comercial, fornecendo aos alunos conhecimentos fundamentais sobre o funcionamento e as regulamentações legais das atividades empresariais. Serão explorados temas como introdução ao direito comercial, nome empresarial, marcas, invenções, desenho industrial, sociedades empresariais, títulos de crédito e direito falimentar.
8. Docência no Ensino Superior | 40h
Esta disciplina busca capacitar docentes para enfrentar os desafios da educação superior contemporânea, equipando-os com conhecimento e ferramentas que fomentam práticas pedagógicas inovadoras para docência no Ensino Superior.
9. Metodologia da Pesquisa Científica | 40h
Esta disciplina visa preparar os estudantes para a realização de pesquisas científicas sólidas, promovendo o desenvolvimento de competências em escrita e apresentação de trabalhos acadêmicos. Explora os fundamentos da construção do conhecimento científica e a lógica da pesquisa científica.
