Pós-graduação em Direito Empresarial e Gestão Tributária

Conceitos e princípios básicos do Direito. Ramos do direito. Direito Público e Privado. Novas tendências do Direito Constitucional e Administrativo. A administração pública. Legislação básica. Aspectos teóricos e práticos. Novas tendências do Direito Público frente ao contexto brasileiro e internacional. O Direito Penal.

O Direito. Epistemologia jurídica. Temas fundamentais do Direito: Direito e moral; obrigação jurídica e obrigação moral; Direito e justiça; Direito público e Direito privado: superação da dicotomia; jusnaturalismo e positivismo jurídico; destinatários do Direito: noção geral de sujeito. Teoria da Norma Jurídica. Teoria do Ordenamento Jurídico. Direito, poder e democracia.

Conceito e Classificação da Constituição Federal. Histórico das Constituições. Classificação das Constituições. O Poder Constituinte. Princípios do Direito Constitucional. Formas de eficácia da norma Constitucional. Classificação da norma Constitucional. Controle de Constitucionalidade. Espécies de inconstitucionalidade e momentos de controle. Controle Difuso. Controle Concentrado. Divisão espacial do Poder. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Conceito de licitações públicas, seu objeto, sua finalidade, seus destinatários e a obrigatoriedade de licitar. A legislação relacionada com as licitações públicas e os princípios pertinentes. As modalidades e os tipos de licitação e o sistema de registro de preços da administração pública. As fases do procedimento licitatório, incluindo a audiência pública, o edital, a comissão de licitação, a carta-convite, a habilitação dos licitantes, o julgamento das propostas, e a adjudicação ao vencedor. As contratações diretas através da dispensa e inexigibilidade de licitação. A alienação de bens pela administração pública. A substituição, o parcelamento e fracionamento de despesas. A revogação e anulação do procedimento licitatório, o recurso, a representação e o pedido de reconsideração nos procedimentos licitatórios. O processo de licitações para microempresas, empresas de pequeno porte e consórcios públicos. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas. As normas gerais aplicáveis às licitações e às contratações de serviços de publicidade. As sanções administrativas e a tutela judicial cabível aos licitantes.

Registros Mercantis. O empresário. Disposições gerais sobre sociedades. Institutos empresariais. Sociedades. Modalidades de Sociedades quanto à sua relação com outras pessoas jurídicas. Modalidades de sociedades quanto à sua forma. Propriedade Industrial.

Conceito de Direito e Estado. O ordenamento jurídico. Atividade empresarial. O empresário e as obrigações das empresas. Estabelecimento empresarial e nome empresarial. O empresário e os direitos dos consumidores. Sociedades empresariais, aspectos gerais: conceito, elementos, distinção, classificação, constituição, disciplina das relações com terceiros e dos sócios entre si e para com a sociedade. Constituição das sociedades contratuais. Transformação, incorporação, fusão e cisão. Dissolução e liquidação das sociedades nacional e estrangeira. Direito falimentar.

Direito tributário e aspectos econômicos da tributação. Origens e conceito. Direito financeiro. O papel do direito na política econômica. Despesas e orçamentos públicos. Poder de tributar e competências tributárias. A relação jurídica, econômica e tributária. Sistema tributário nacional (fundamentos históricos). Noções gerais de lançamento, extinção e exclusão do crédito tributário. Fato gerador da obrigação tributária. Certidões negativas. Fiscalização tributária.

As organizações no contexto atual. Mudanças no contexto atual internacional e nacional. Ambientes interno, de negócios e geral. Características de uma gestão eficaz. Ações estratégicas no contexto organizacional. Estratégias competitivas. Elaboração de plano estratégico. Construção de cenários. Tomada de decisão estratégica. Gestão de recursos financeiros. Planejamento financeiro versus estratégico. Identificação da necessidade do capital de giro. Formas de negociação: Clientes x fornecedores. Gestão de produção. A função-produção no contexto organizacional. Estratégia Top down e Bottom up. Objetivos de desempenho, Matriz Importância e Desempenho. Gestão estratégica de pessoas. Construção de equipes de alto desempenho. Retenção de talentos e valorização profissional. Gestão por competência. Competências essenciais aos diretores de alto escalão.

Princípios constitucionais tributários. Sistema Tributário Nacional. Planejamento tributário relacionado à elisão, evasão e simulação; ao ato ilícito; aos paraísos fiscais; a produtos e prestação de serviços. Carga tributária suportada pelas empresas. Imposições tributárias para as operações entre empresas. O Simples, Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado. Tributação sobre a receita. Perspectiva da Fazenda Pública. Conceito e aplicação de operações intercompany. Tratados internacionais e impostos devidos. Reorganização societária (cisão, incorporação, fusão e transformação). Implementação de estratégias tributárias por meio de casos práticos. Lei n. 8.137/1990 e crimes contra a ordem tributária. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Posicionamento jurisprudencial.

Sistema Tributário Nacional. Planejamento tributário (conceito, objetivo e classificação). Sistema constitucional tributário. Obrigação tributária (tributos diretos, indiretos e efeito cascata). Análise crítica de impostos, taxas e contribuições incidentes sobre as empresas. Evasão, fraude, sonegação fiscal. Incentivos fiscais. Medidas provisórias. Análise do sistema tributário nacional e internacional. Contribuições, impostos e taxas. Legislação tributária x constituição federal. Tributos de ordem federal, estadual e municipal. Tributos sobre renda, patrimônio e consumo e seus efeitos x Custo Brasil.