Pós-graduação em Governança Digital e Combate à Desinformação

Esta disciplina aborda os conceitos fundamentais e as práticas de governança de dados em organizações. Serão explorados temas como a importância da qualidade dos dados, políticas de gestão de dados, conformidade com regulamentações, e a implementação de frameworks de governança. A disciplina também enfoca a gestão de metadados, segurança de dados, integração de dados e a análise de dados como suporte à tomada de decisão. Além disso, serão discutidos os desafios e tendências atuais na governança de dados.

O surgimento do conceito de política. Política e teoria política na antiguidade. As diferentes dimensões do objeto da Ciência Política. O Estado moderno e a transformação da política clássica. Conceitos fundamentais da ciência Política: poder; dominação; representação; participação; democracia; igualdade; liberdade.

Sociedade da informação. Globalização. Ciberespaço. Domínio Público Internacional. Domínio do ciberespaço. Deep Web. Camadas da Internet. Cibercrimes. Espécies de cibercrime. Ciberterrorismo. Ciberespionagem. Administração e controle do ciberespaço. Modalidades. Militarização e desmilitarização. Copyright. Direito digital no Brasil. Lei dos crimes informáticos. Marco civil da Internet. Código de Processo Civil de 2015. Lei Geral de Proteção de dados.

Estudo das políticas públicas enquanto instrumentos de ação governamental voltados à concretização de direitos e ao desenvolvimento social. Abordagem teórica e prática das políticas públicas no contexto do Direito, especialmente do Direito Administrativo. Análise da conceituação, origem, evolução e classificações das políticas públicas, bem como das etapas de sua formulação, implementação, monitoramento e avaliação. Estudo dos modelos de gestão pública e dos métodos de planejamento estatal. Discussão sobre o papel dos diferentes poderes e níveis federativos na organização e execução das políticas públicas. Interfaces entre direito, democracia, instituições e bem-estar social. Aplicação do neoinstitucionalismo, da abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP), e dos princípios constitucionais como fundamentos para a ação estatal. Reflexão crítica sobre o controle jurisdicional, a supremacia do interesse público e os desafios éticos e operacionais na era digital.

A evolução da proteção de dados pessoais no direito brasileiro. Fundamentos legais. Princípios gerais da proteção de dados pessoais. O objeto e o alcance da Lei Nº 13.709/2018. Requisitos do tratamento de dados e seus agentes. Tratamento de dados sensíveis. Tratamento de dados pelo Poder Público. Transferência internacional de dados pessoais. A obrigatoriedade de consentimento. Direito de acesso. Anonimização, bloqueio e eliminação de dados. Segurança e sigilo. A responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Fiscalização. Boas práticas e governança. Sanções administrativas.

A disciplina tem por objetivo promover uma compreensão aprofundada dos fundamentos dos Direitos Humanos, bem como de sua aplicabilidade em contextos históricos e atuais. Engloba a análise crítica da diversidade e inclusão no Brasil, a reflexão sobre ética e moral e suas implicações nas esferas pública e privada, além de abordar conceitos de cidadania e participação social. Busca-se, por fim, relacionar esses temas à realidade contemporânea, considerando desafios, paradoxos e possibilidades de transformação social.

Introdução à segurança da informação. Princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade. Tipos de ameaças e vulnerabilidades. Ferramentas e técnicas de ataque e defesa. Criptografia aplicada. Segurança em redes. Hardening de sistemas operacionais. Políticas de segurança e análise de risco. Detecção e resposta a incidentes. Ética e legislação em cibersegurança.

Introdução à desinformação e fake news. Definição e características da desinformação e fake news. Impacto da desinformação na sociedade. Fontes de desinformação. Ética na disseminação de informações. Identificação de fake news e desinformação. Técnicas de identificação de fake news. Verificação de fatos. Avaliação de fontes de notícias. Jornalismo de qualidade. Prevenção e combate à desinformação. Educação midiática. Papel das plataformas de mídia social. Políticas e regulamentações. Envolvimento da comunidade. Combate à desinformação na prática. Desenvolvimento de habilidades críticas de leitura. Criação de conteúdo responsável. Estratégias de enfrentamento pessoal. Projeto final: campanha contra fake news.

A disciplina visa propiciar reflexões acerca do papel histórico, pedagógico e prático do professor universitário, oferecendo bases teóricas e metodológicas para o desenvolvimento de competências docentes no Ensino Superior. Aborda o surgimento da docência universitária, a formação pedagógica do professor, as especificidades da aprendizagem de adultos (andragogia), a organização didática, o planejamento e a avaliação, bem como o emprego de metodologias ativas e uso de tecnologias para a inovação na prática docente.