Pós-graduação em Perícia Médica Previdenciária

Introdução à medicina legal e perícia médica. Medicina e direito: antagonismos e afinidades. Relação da medicina legal com as diversas especialidades médicas e com as demais ciências. Esboço histórico da medicina legal e seus aspectos contemporâneos e caráter interdisciplinar. Divisão da medicina legal. Princípios gerais, interpretação da lei, hierarquia das leis, vigência no tempo e no espaço, capacidade, personalidade, estado civil domicílio, ato jurídico, pessoas físicas e jurídicas. Conceito e campo de ação da medicina legal e perícia médica (penal, cível, administrativa, securitária, ética, trabalhista). O papel do médico perito nos processos judiciais. Ética da perícia médica (código de ética médica e resoluções do cfm e crm, correlatas e afins). Perito judicial/perito ad hoc. Peritos oficiais. Assistentes técnicos. Perícia/laudo pericial quanto ao ramo do direito (cível, criminal e trabalhista). Conduta do perito. Fundamentos legais da atividade pericial no ordenamento jurídico brasileiro. Perícias. Prova. Documentos médico-legais: notificações, atestados, pareceres, relatórios, depoimento oral. Prontuário, laudo e auto.

Perícia previdenciária: conceito e campo de atuação. Aspectos legais da perícia previdenciária e sobre a pessoa do perito. Análise crítica de laudos periciais sobre questões previdenciárias em geral. Procedimentos periciais previdenciários. Perícia previdenciária: conceito e campo de atuação. Aspectos legais da perícia previdenciária e sobre a pessoa do perito. Análise crítica de laudos periciais sobre questões previdenciárias em geral. Procedimentos periciais previdenciários. Perícia administrativa: conceito e campo de atuação. Aspectos legais da perícia administrativa e sobre a pessoa do perito. Análise crítica de laudos periciais sobre questões administrativas em geral. Procedimentos periciais administrativos.

Avaliação do dano: conceito e metodologia da avaliação do dano corporal pós-traumático, em direito civil e do trabalho. Utilização de instrumentos e ferramentas periciais na avaliação do dano corporal e aplicabilidade de baremos da comunidade médica pericial internacional. Avaliação e reparação dos danos corporais. Definição em termos técnicos e num quadro jurídico determinado das lesões e os elementos do dano susceptíveis de serem objeto de sanção penal e/ou indenização, benefícios fiscais e sociais. Nexo causal entre o traumatismo e o dano. Natureza adequada das lesões a uma etiologia traumática. Adequação entre a sede do traumatismo e a sede da lesão. Encadeamento anátomo-clínico. Adequação temporal. Exclusão da preexistência do dano relativamente ao traumatismo. Exclusão de uma causa estranha ao traumatismo. Avaliação dos critérios da pessoa com deficiência. Aspectos legais da avaliação da pessoa com deficiência. Análise crítica de laudos periciais sobre questões assistenciais em geral. Procedimentos periciais assistenciais.

Interpretação do ordenamento jurídico vigente no âmbito previdenciário aplicado à medicina legal e perícia médica. Provas em direito previdenciário. Perícias judiciais sobre auxílio-doença, auxílio-acidente e benefícios assistenciais.

Interpretação do ordenamento jurídico vigente no âmbito trabalhista aplicado à medicina legal e perícia médica. Responsabilidade subjetiva e objetiva, nexo de causalidade, excludentes do nexo de causalidade, risco, responsabilidade aquiliana e contratual. Provas em direito trabalhista. Perícias judiciais sobre acidente do trabalho e doenças profissionais.

Conceitos, etiologias, características clínicas, opções de tratamento, prognóstico e avaliação das capacidades funcional e laborativa das doenças mais prevalentes que ocorrem na perícia médica. Propedêutica médica para perícia médica focada em ortopedia. Fundamentação dos conceitos médico-periciais. Conceitos, etiologias, características clínicas, opções de tratamento, prognóstico e avaliação das capacidades funcional e laborativa das doenças mais prevalentes que ocorrem na perícia médica. Introdução à psiquiatria forense: conceituação, breve histórico, objetivos. O exame médico-pericial. Simulação de doença mental. Direito de família. Estudo psiquiátrico-forense dos principais transtornos mentais e de comportamento.

Análise crítica de laudos periciais. Módulo prático de confecção de laudos periciais. Análise crítica de laudos periciais. Módulo prático de confecção de laudos periciais.

Definição de metodologia e pesquisa científica; características de inovação na pesquisa; responsabilidade dos autores por plágio; aspectos básicos relativos ao comportamento do aluno-pesquisador. Definição dos enfoques quantitativo e qualitativo da pesquisa científica; características essenciais de cada enfoque e semelhanças e diferenças entre os mesmos. Apresentação das etapas do processo de pesquisa científica: formulação do problema, desenvolvimento teórico, alcance da pesquisa, formulação de hipóteses, seleção da amostra e coleta de dados. Fundamentos para apresentação de um trabalho acadêmico de qualidade; normatização de trabalhos conforme a ABNT. Importância da divulgação da pesquisa científica; etapas para elaboração e publicação de um trabalho científico; funcionamento do processo de submissão e revisão.