Pós-Graduação

Pós-Graduação em Reforma Tributária e Prática Fiscal

Finanças

Coordenador Geral: Me. Leonardo Moraes Armesto
Coordenador Técnico/Científico: Stephanie Kalynka Rocha

Sobre o curso

 

A Pós-Graduação em Reforma Tributária e Prática Fiscal é especialmente direcionada a Contadores, Administradores, Economistas e Advogados que atuam ou desejam atuar na área fiscal de forma estratégica, em consonância com as recentes mudanças trazidas pela Reforma Tributária. O curso, com 360 horas de duração, oferece uma imersão completa nas alterações do sistema tributário brasileiro, preparando os profissionais para os desafios e oportunidades que se apresentam nesse novo cenário.

 

A grade curricular abrange desde os fundamentos e conceitos do sistema tributário até a prática fiscal, com módulos específicos sobre os regimes de tributação, a nova reforma tributária, os tributos federais, ICMS e ISSQN, e estratégias tributárias. Os alunos terão a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre a PEC 45/2019, o IVA dual, o período de transição da reforma, os impactos na gestão fiscal, o Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, a tributação de investimentos, a recuperação de créditos e as rotinas do departamento fiscal.

 

O corpo docente é composto por especialistas, mestres e doutores com ampla experiência prática e acadêmica, proporcionando uma visão abrangente e atualizada do tema. A metodologia de ensino inclui videoaulas gravadas e ao vivo, e-books, exercícios avaliativos e fóruns online, promovendo um aprendizado dinâmico e interativo. Ao final do curso, os participantes estarão aptos a aplicar as novas regras da Reforma Tributária em suas atividades profissionais, otimizando a gestão fiscal de empresas e contribuindo para o desenvolvimento do país.

 

 

1. Aspectos Gerais da Nova Reforma Tributária

Legislação e fundamentos; propostas, grupo de trabalho, pareceres PEC 45/2019, Substitutivo do Senado à Proposta de emenda à Constituição nº 45 de 2019, enviado à Câmara em 14/11/2023, parecer do plenário em 15/12/2023. Objetivos e Fases; o que é, quais impostos serão unificados, regimes específicos e favoráveis, cota parte dos municípios, FNDR, ampliação da base IPVA, ITCMD e IPTU. Transição; Iva Dual de Padrão Internacional, Fases da transição.

 

2. Sistema Tributário Nacional

Conceitos e tipos de tributos, Legislações tributárias; CF, LC, LO, Decretos-lei, Portarias, Resoluções e IN. Princípios Constitucionais Tributários. Fontes do Direito Tributário e Definições. Sistema tributário Nacional, Competências e limitações dos Governantes, Cenário Macroeconômico Brasileiro. Histórico e base legal da Nova Reforma Tributária, principais pontos de atenção, Principais mudanças no aspecto jurídico, Insegurança Jurídica.

 

3. Contabilidade Tributária

Noções e fundamentos de Contabilidade Tributária: Conceitos Contábeis Tributários, Modalidades de tributos: Impostos, Taxas, Contribuições, Fato Gerador, Competência, Cumulatividade e não cumulatividade. Responsabilidades do Contador, Planejamento Tributário: O que é, benefícios, elisão e evasão, Lançamento Tributário e suas modalidades. Sped Contribuição, Sped Fiscal, ECD, ECF, EFD REINF. Incidência, não incidência, imunidade, isenção, suspensão e diferimento – Como ficará com a nova Reforma Tributária, Tributos nas operações de compra e venda de matéria-prima, mercadorias e serviços, Substituição Tributária, Retenções dos Tributos na Fonte.

 

4. Simples Nacional

Introdução a Legislação Aplicável, Conceitos Fundamentais de Micro e empresas de pequeno porte, Atividades permitidas e suas vedações, Limites e Anexos do SN, Entendendo o fator R e sua particularidades, Tributos abrangidos e o Recolhimento por fora do SN, Fiscalizações e Exclusões do SM e o MEI, Regime de Caixa e Competência e o impacto na gestão financeira da empresa, Receita Bruta e Retenções e responsabilidades associadas, Obrigações Acessórias: Detalhamento e Cumprimento, Obrigações Trabalhistas: Aspectos Críticos, Particularidades do ICMS, Substituição Tributária, DIFAL, MEI - Obrigações, Difal, Desenquadramento, reenquadramento, impeditivos, vedações, alterações na reforma tributária.

 

5. Lucro Presumido

Conceito. Opção pelo lucro presumido. Pessoas Jurídicas que podem optar pela tributação. Regime de Caixa e Regime de Competência. Período de Apuração. Determinação do Lucro Presumido. Determinação do Resultado Presumido. Ganho de Capital. Rendimento de Aplicação Financeira. Receitas e Rendimentos não tributáveis. Avaliação a Valor Justo. Ajuste a Valor Presente. Arrendamento Mercantil – Arrendadora. Mudanças de Lucro Real para Lucro Presumido. Mudança de Lucro Presumido para Lucro Real. Obrigações Acessórias. Distribuição de Lucros.

 

6. Lucro Real

Conceitos, quem está obrigado ao Lucro Real, apuração, apuração anual e trimestral, Opção pelo Lucro Real, Códigos de Recolhimento, Falta do Pagamento Mensal do RRPJ e CSLL, Base de Cálculo e Alíquotas, Adições e Exclusões, Diferenças entre ajustes temporários e definitivos, Compensações de prejuízos fiscais, Lalur e Lacs – Parte A e B, Diferença entre Lucro/Prejuízo Contábil e Fiscal, Diferença entre Supensão/Redução, Deduções das Estimativas Pagas e Retenções na Fonte, Controle das Estimativas Pagas e Salfo a Pagar no Ajuste Anual, Saldo Negativo de IRPJ e Base Negativa de CSLL, Per/Dcomp de Saldo Negativo e Base Negativa.

 

7. Período de Transição da Nova Reforma Tributária

Legislação, conceitos, polêmicas da transição, Jurisprudência e Impostos, benefícios e prejuízos, distribuição, o que esperar durante até 2025, início dos testes, extinções como se dará, ICMS e ISS de 2029 a 2032, início da vigência total em 2033.

 

8. Impactos da Nova Reforma Tributária na Gestão Fiscal

O que se espera no dia a dia das empresas com a Reforma Tributária, Demandas gerada pela reforma, obrigações acessórias e a reforma, porte empresarial e os regimes tributários com a Reforma Tributária, Gestão Fiscal das empresas com a Reforma Tributária, Gestão Fiscal dos escritórios contábeis com a Reforma Tributária, particularidades.

 

9. Tributos Federais

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): características, incidência, base de cálculo, alíquotas, compensações e aspectos controversos. Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): regimes de apuração, incidência, base de cálculo, alíquotas, créditos admitidos e recentes alterações legislativas. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): conceito, hipóteses de incidência, base de cálculo, alíquotas, créditos, incentivos fiscais e aspectos práticos. Contribuição Previdenciária: aspectos gerais, retenção na fonte, incidência sobre folha de pagamento, pró-labore e remunerações diversas, base de cálculo, alíquotas, contribuições substitutivas e parcelamento de débitos. Outros tributos federais: Contribuição para o PIS/PASEP, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e demais contribuições especiais.

 

10. ICMS e ISSQN

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): características, fato gerador, base de cálculo, contribuintes, local de incidência, retenção na fonte, lista de serviços e recentes alterações legislativas. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): aspectos gerais, incidência, sujeitos passivos, base de cálculo, alíquotas, substituição tributária, diferencial de alíquotas, isenções, incentivos fiscais e contencioso administrativo e judicial. Taxas municipais e estaduais: conceito, características, hipóteses de incidência, limites constitucionais, lançamento, cobrança e controle da legalidade. Contribuição de Melhoria: fundamentos, hipóteses de incidência, base de cálculo, lançamento, cobrança e aspectos jurisprudenciais.

 

11. Rotinas do Departamento Fiscal

Conceitos e legislações, mercado e oportunidades, emissão de NF, escrituração e apuração, obrigações acessórias; DEFIS, DCTF, DCTF Web, EFD ICMS, IPI (Sped Fiscal), EFD Contribuições (Sped Pis e Cofins), EFD Reinf, EFD Reinf - R4000, Sintegra, Como o Departamento Fiscal deve se preparar para a Reforma Tributária - Etapas de implantação, principais mudanças que ocorrerão no Departamento Fiscal com a Reforma Tributária, Cuidados que o Departamento Fiscal deve ter durante o período de transição da Reforma Tributária e particularidades.

 

12. Planejamento Tributário

Conceitos, Finalidades do Planejamento Tributário, Elisão e Evasão, Tipos de Elisão, Regimes Tributários do Brasil: Quais são e principais características, Requisitos para enquadramento e prazo para adesão, Análise do Negócio - Obrigações e Isenções, Planejamento Tributário aplicado ao Simples Nacional, Planejamento Tributário aplicado ao Lucro Presumido, Planejamento Tributário aplicado ao Lucro Real.

 

13. Recuperação de Créditos

Introdução à recuperação de créditos: conceitos básicos, importância estratégica, panorama atual e tendências. Aspectos legais da recuperação de créditos: legislação aplicável, direitos e deveres das partes envolvidas, procedimentos legais e judiciais. Análise de crédito e tomada de decisão: avaliação de riscos, políticas de crédito, métodos de análise de crédito e critérios de concessão. Prevenção de inadimplência: estratégias de prevenção, monitoramento de clientes, uso de garantias e seguros. Procedimentos extrajudiciais de cobrança: técnicas de abordagem, negociação, acordos e renegociação de dívidas. Procedimentos judiciais de cobrança: ações judiciais, execução de títulos extrajudiciais, citação, penhora, leilão e outras medidas judiciais. Recuperação de créditos em empresas em dificuldades financeiras: análise de cenários, intervenção rápida, plano de recuperação judicial e extrajudicial.

 

14. Metodologia Científica

Metodologia da pesquisa científica: conceitos, tipos de pesquisa, métodos e técnicas de pesquisa. Elaboração de projetos de pesquisa: definição do tema, problema de pesquisa, objetivos, justificativa, revisão bibliográfica, metodologia, cronograma e orçamento. Normas técnicas para trabalhos acadêmicos: ABNT. Ética na pesquisa científica: plágio, autoria, conflitos de interesse. Comunicação científica: escrita de artigos científicos, resumos, pôsteres, apresentações orais.

Pós-Graduação

Pós-Graduação em Reforma Tributária e Prática Fiscal

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TCC opcional*

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Núcleo de Apoio Intensivo ao Aluno - NAIA

Conclusão mínima de 10 meses

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