MBA em Assuntos Regulatórios de Alimentos e Bebidas

Esta disciplina tem como objetivo proporcionar aos alunos um conhecimento abrangente sobre a legislação nacional aplicada à área de alimentos. Serão abordados os principais aspectos normativos e regulamentares, incluindo a interpretação de normas, os requisitos para a regulamentação, os órgãos reguladores e o processo administrativo sanitário. O curso visa preparar os alunos para atuar de forma eficiente e responsável no setor alimentício, garantindo a conformidade com as leis vigentes e a segurança dos alimentos.

Histórico do Mercosul. Objetivos, Funcionamento, Estados Parte, Estados Associados, Legislação Mercosul, Legislação Alimentos dos Estados Parte: Uruguai, Argentina e Paraguai, Legislação Estados Associados: Chile, Peru, Bolívia e demais países, Principais divergências com as legislações atuais do Brasil, Perspectivas futuras. Visão Legal Básica. Introdução à regulamentação de alimentos. Principais órgãos reguladores. Legislação vigente e normas técnicas. Informações Obrigatórias. Denominação de venda. Lista de Ingredientes. Informação Nutricional. Porções e medidas caseiras. Valores Diários de Referência (VDR). Modelos de tabela de informação nutricional (estrutura e layout). Porções e medidas caseiras. Ajustes para diferentes tipos de produtos. Alegações Nutricionais. Requisitos legais para alegações. Declaração de Alergênicos. Orientações para encontrar informações regulamentares. Como acessar manuais e guias oficiais. Diferenças e similaridades com a legislação brasileira.

Conceitos básicos sobre Estratégia e seus tipos; Ferramentas de Gestão aplicada aos negócios; Brainstorming; Mapa Mental; Análise SWOT; Matriz GUT, Elaboração de Plano de Ação; Gestão de processos de negócios; Mapeamento de processos de negócios com o uso de notação BPMN (Business process Management Notation).

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Código de Defesa do Consumidor. Princípios. Responsabilidade Civil. Oferta e Publicidade no Código de Defesa do Consumidor.

Capacitar os participantes a elaborarem rótulos de alimentos de forma correta e eficiente, conforme as exigências legais vigentes. A disciplina visa proporcionar uma compreensão detalhada das regulamentações, incluindo rotulagem nutricional frontal, indicações de açúcar adicionado, alertas sobre alergênicos e lactose, além de outros requisitos essenciais. Os alunos serão guiados desde os conceitos básicos até a aplicação prática, desenvolvendo habilidades para criar rótulos que atendam às normas sanitárias e comerciais. O curso também busca transformar o conhecimento em uma oportunidade de negócio, capacitando os profissionais para oferecer serviços de consultoria em rotulagem, evitando assim multas e problemas regulatórios, e garantindo a segurança e a confiança dos consumidores.

Visão geral da Regularização no Pré e Pós Mercado: A Vigilância Sanitária e a Regularização de Alimentos; A Importância dos profissionais na garantia da conformidade legal e da construção da reputação da empresa e a confiança dos consumidores nos produtos alimentícios oferecidos; Passo a Passo da Regularização dos Produtos Alimentícios e do Registro e Peticionamentos; Definições e Princípios Gerais das Informações em Rótulos e Informações Obrigatórias e Voluntárias na rotulagem nutricional de alimentos embalados de acordo com a RDC 429/2020 e IN 75/2020; Registro de Alimentos na Anvisa; Regulamentos e Procedimentos de regularização de alimentos e embalagens; Apresentação e discussão dos regulamentos RDC 429/2020 e IN 75/2020; Apresentação e discussão dos regulamentos RDC 843/2024 e IN 281/2024; Decifrar a complexidade dos regulamentos e as adaptações que se impuseram à realidade operacional das empresas de alimentos; Registro de Produto (Pré-Registro, Registro e Follow-up Pós-Registro) na Anvisa de Alimentos para Nutrição Enteral e Suplementos Alimentares, com ênfase nos Novos Alimentos e Ingredientes; Montagem de Desenvolvimento dos Processos de Registro; Avaliações.

Fundamentos da Gestão nas Organizações; Processos e Estruturas da Gestão de Pessoas; Comportamento Organizacional; Liderança e gestão de equipe produtivas.

Legislação Aplicada à Regulamentação de Produtos de Origem Animal; Regulamentação de Produtos de Origem Animal - SIF; Regulamentação de Produtos de Origem Animal - SIM; Rotulagem de Produtos de Origem Animal; Boas Práticas de Fabricação em Produtos de Origem Animal; Processos de Registro de Produtos de Origem Animal - SIF e SIM; Elaboração de dossiê para registro de produtos de origem animal.

Introdução a tecnologia de bebidas; Abordagem sobre o mercado de bebidas no Brasil e destacar as principais bebidas. Introdução as principais definições contempladas em normas de bebidas não alcoólicas e alcoólicas, fermentados acéticos e vinhos e derivados; Registro de Estabelecimento; Requisitos e Procedimentos para o Registro de Estabelecimentos; Requisitos Gerais de higiene e Boas Práticas de Fabricação na indústria de bebidas; Importância do controle da potabilidade da água para consumo humano; Registro de Produto; Particularidades de Rotulagem Gerais em Bebidas; Particularidades no processo de Importação e Exportação do Produto e Padrões de Identidade e Qualidade de diversas categorias de bebidas.

Capacitar os participantes para a gestão eficiente das normas e boas práticas regulatórias aplicáveis à indústria de alimentos, garantindo a conformidade com as legislações vigentes e promovendo a segurança e qualidade dos produtos alimentícios. A disciplina abordará a evolução do papel regulador do Estado brasileiro, destacando a importância das agências reguladoras, especialmente a Anvisa, e o desenvolvimento de um marco regulatório sólido e eficiente. Os alunos aprenderão a aplicar as melhores práticas regulatórias, como a Análise de Impacto Regulatório, e a implementar sistemas de gestão de qualidade que atendam às normas e expectativas do mercado, além de explorar estratégias para fomentar a transparência, participação social e controle efetivo nas atividades regulatórias.

Definição de metodologia e pesquisa científica; características de inovação na pesquisa; responsabilidade dos autores por plágio; aspectos básicos relativos ao comportamento do aluno-pesquisador. Definição dos enfoques quantitativo e qualitativo da pesquisa científica; características essenciais de cada enfoque e semelhanças e diferenças entre os mesmos. Apresentação das etapas do processo de pesquisa científica: formulação do problema, desenvolvimento teórico, alcance da pesquisa, formulação de hipóteses, seleção da amostra e coleta de dados. Fundamentos para apresentação de um trabalho acadêmico de qualidade; normatização de trabalhos conforme a ABNT. Importância da divulgação da pesquisa científica; etapas para elaboração e publicação de um trabalho científico; funcionamento do processo de submissão e revisão.