Pós-Graduação em Carreiras em Tribunais com Ênfase em Direitos Humanos

Bases do Estado moderno: A política de Maquiavel, Os contratualistas e o Estado Moderno; Formação do pensamento político contemporâneo: Kant, Marx, Nietzsche e Weber: clássicos modernos que marcam o pensamento político contemporâneo; Estado, Estado-nação e nacionalismo; Os movimentos sociais, a cidadania e a cultura política no Brasil. Estudos sobre a separação de poderes (legislativo, executivo e judiciário), segundo Montesquieu e John Locke, bem como contextualização teórica e filosófica sobre as formas de governo. Definição e diferenciação das Relações de Poder para Durkheim, Marx e Weber. Presidencialismo e Parlamentarismo: suas características e diferenças. As instituições políticas: Estado; Sistema eleitoral; Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; Regime político. Análise teórica acerca da democracia e seus tipos: Direta, Indireta ou Mista; Abordagem dos conceitos de gestão e governança: Modelo patrimonialista de gestão pública e modelo burocrático de gestão pública.

Contextualização histórica e teórica sobre Estado democrático de Direito e ética política nos dias atuais. Estado do ponto de vista jurídico: Compreensão da Finalidade do Estado, as Formas do Estado e as Formas de Governo. Reflexão sobre o Conceito de Estado e sua Relação com o Direito e seus respectivos Ramos. Controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, representação de ADIN, ADC e ADPF, legitimidade ativa, e efeitos da decisão proferida. O controle difuso de constitucionalidade preventivo e repressivo e seus efeitos. A Constituição como elemento centralizador e regulatório do ordenamento jurídico.

Debate conceitual acerca de Estado, Governo e administração pública, bem como o estudo da relação entre Estado e Mercado no Estado liberal e no Estado Socialista e a relação entre Estado, governo, administração pública e sociedade. Abordagem histórica das definições e diferenciações entre Estado e Governo, bem como a apresentação do sistema presidencialista, do Estado Democrático de Direito e da reflexão acerca da harmonia entre os poderes. Repartição das competências entre os entes federativos: os princípios da predominância do interesse e as técnicas de repartição. Descrição e a explicação acerca dos princípios do Direito administrativo, tais como: Princípio da razoabilidade, princípio da publicidade, princípio da eficiência etc. A Compreensão acerca de como se organiza a Administração Pública, a identificação das pessoas jurídicas e físicas responsáveis pela atuação administrativa. Compreensão quais as funções das entidades e órgãos que compõe a Administração, bem como a identificação dos quais são os agentes públicos e qual seu papel na estrutura administrativa.

Contextualização histórica e teórica sobre Estado democrático de Direito e ética política nos dias atuais. Abordagem das disposições constitucionais dos regimes jurídicos dos servidores públicos, principalmente demonstrando os deveres e direitos que a Constituição traz para quem ingressa no serviço público. Apresentação dos requisitos constitucionais para se habilitar no serviço público, seja por meio de concurso, seja por meio de indicação do gestor público. Sobre a Lei nº 8.112/90, que versa sobre a necessidade da administração pública direta ter o dever de admitir somente servidores em regime estatutário e sobre a importância dessa Lei dentro do Contexto da Administração Pública Brasileira. Análise dos Princípios Fundamentais do Código de ética, assim como a explicação da atuação das comissões de ética e seus impactos no processo democrático brasileiro. Organização das Entidades Sindicais, sua atuação e a negociação na redução de número de dias de trabalho ou Jornada Normal.

Crimes praticados por particular contra a Administração: do art. 328 ao art. 337-A do Código Penal: Art. 328 - Usurpação de função pública; Art. 329 - Resistência; Art. 330 - Desobediência; Art. 331 - Desacato; entre outros; Crimes praticados por particular contra a Administração Estrangeira: art. 337-B a 337-D do Código Penal: Art. 337-B - Corrupção ativa em transação comercial internacional; Art. 337-C - Tráfico de influência em transação comercial internacional; Art. 337-D - Funcionário público estrangeiro; Crimes contra a Administração da Justiça: entre o art. 338 e o art. 359 do nosso Código Penal. Características Gerais: do art. 312 ao art. 359 do nosso Código Penal; Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral: do artigo 312 até 326 do Código Penal; Art. 312 - Peculato; Art. 313 - Peculato mediante erro de outrem; Art. 313-A - Inserção de dados falsos em sistema de informações; Art. 313-B - Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, entre outros. DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS: Art. 293 - Falsificação de papéis públicos, Art. 294 - Petrechos de falsificação; DA FALSIDADE DOCUMENTAL: dos artigos 296 a 305 do Código Penal; Art. 296 - Falsificação do selo ou sinal público, Art. 297 - Falsificação de documento público, Art. 298 - Falsificação de documento particular, Art. 299 - Falsidade ideológica, entre outros. Conceito de ilícito tributário: infração tributária, infração penal, Infração tributária e penal; Espécies de ilícito tributário; Apropriação indébita; Sonegação fiscal ou evasão fiscal: Primórdios, Tipos de sonegação e evasão fiscal, Causas, Consequências. Crimes de Responsabilidade; Fundamento jurídico da jurisdição política; Competência para legislar sobre crimes de responsabilidade; Sujeitos do crime de responsabilidade; Ação penal popular; Crimes em Espécie; Dos Crimes contra a Existência da União, entre outros. Contextualização social e histórica sobre a operação Lava Jato e a atual crise política brasileira e mundial.

Princípios gerais e específicos da Lei 14.133 de 2021, Princípio da licitação sustentável, Princípio da ampla defesa, Princípio da adjudicação compulsória, Princípio da legalidade, Princípio da vinculação ao instrumento convocatório, Princípio da impessoalidade, Princípio do julgamento objetivo, Princípio da igualdade, Princípio da isonomia, Princípios da moralidade e probidade administrativa, Princípio da publicidade, Princípio da eficiência, Princípios acrescidos pela nova Lei de Licitações, Princípio da competitividade, Princípio do interesse público, Princípio do planejamento, Princípio da transparência, Princípio da eficácia, Princípio da segregação de funções, Princípio da motivação, Princípio da segurança jurídica, Princípios da razoabilidade e proporcionalidade, Princípio da celeridade, Princípio da economicidade. Obras e serviços gerais de engenharia, Modo de execução das obras, Serviços, compras. Princípios constitucionais aplicáveis ao processo licitatório. Princípios do contraditório e ampla defesa, Impugnação e pedido de esclarecimento ao edital de licitação, Recursos administrativos, Prazos. Recurso inerente a fase de habilitação. Recursos aplicáveis a revogação e a anulação do processo licitatório. Recurso na revogação. Recurso na anulação. Contagem de prazo. Controle de contratações. Tribunal de Contas da União e dos Estados. Ministério Público. Procedimento adotado. Suspensão cautelar. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais: conceitos e aplicação. Geração dos Direitos Humanos: primeira ou direitos civis, segunda ou direitos públicos, terceira ou direitos sociais; direito internacional dos Direitos Humanos; sistema global; sistema regional interamericano de DH; tribunal penal internacional dos direitos humanos. A Constituição como elemento centralizador e regulatório do ordenamento jurídico. Contextualização histórica sobre os Sistemas internacionais de proteção aos Direitos Humanos e, consequentemente, sobre o Sistema global de proteção aos Direitos Humanos das Nações Unidas. Tratado internacional; Costume internacional; Princípios gerais do Direito; Jurisprudência internacional; Doutrina; Equidade; Atos unilaterais; Decisões das organizações internacionais; Obrigações erga omnes, normas jus cogens e soft law. Declarações e tratados internacionais de proteção dos Direitos Humanos ratificados pelo Brasil.
Sistemas regionais de proteção aos Direitos Humanos: estudo de caso europeu.

Debate sobre os conceitos de proteção internacional da pessoa humana e debate sobre as políticas internacionais e intervenções humanitárias na contemporaneidade e o quadro brasileiro. Importância teórica e prática do constitucionalismo e o papel do Judiciário. Defesa dos interesses e direitos coletivos e difusos dos consumidores em juízo. Acesso a direitos no Brasil.
Contextos dos Direitos Humanos no Brasil: a fragilidade da democracia e dos direitos humanos, debate sobre as políticas nacionais e desafios contemporâneos. Análise a respeito das desigualdades, orientação sexual, diversidade religiosa e diálogos interculturais.

C Antropologia e o estudo de temas relevantes para a sociedade. Trajetórias de movimentos feministas e LGBTIs no Brasil. Panorama histórico acerca do debate sobre raça, cor e etnia e a análise se seus conceitos. O Conceito de Multiculturalismo para debate de questões culturais, territoriais e de movimentos sociais. Apresentação sobre Políticas Públicas com ênfase nas ações afirmativas. Apontamentos históricos dos processos de construção e conquistas de alguns direitos humanos e
da cidadania no Brasil. Desigualdade social: desde a sociedade feudal até a contemporaneidade; Concepções sobre a pobreza no capitalismo concorrencial: as crises do sistema e suas reestruturações.