Pós-Graduação em Ações de Autismo

Sobre a pós-graduação

A extensão em Direito da Saúde com foco em Autismo prepara profissionais do direito, da gestão e da saúde para atuarem na defesa e efetivação de direitos das pessoas autistas. O curso apresenta o marco legal protetivo, os princípios constitucionais e as normas infralegais que sustentam o acesso à saúde, educação e inclusão, além de orientar sobre os instrumentos administrativos e judiciais disponíveis para a garantia desses direitos.

Ao longo do percurso, são estudadas as diretrizes regulatórias da saúde suplementar, a responsabilidade civil dos planos diante de negativas ou restrições de cobertura, e as estratégias para assegurar terapias e tratamentos multidisciplinares. Também são abordados direitos educacionais e de inclusão escolar, benefícios sociais e assistenciais, bem como técnicas de elaboração de peças e condução de casos concretos, sempre com base em legislação e jurisprudência atualizadas.

Com abordagem prática, o curso desenvolve competências para atuação eficaz em demandas administrativas e judiciais, estimulando a produção acadêmica responsável e ética. O egresso estará apto a orientar famílias, instituições de ensino, operadoras e órgãos públicos, propondo soluções jurídicas que promovam cuidado integral, inclusão e dignidade às pessoas autistas.

Para ingressar na pós-graduação, você precisa ter, obrigatoriamente, diploma de curso superior.

1. Introdução ao autismo e legislação protetiva

Estudo introdutório sobre o autismo, suas características e o marco legal protetivo; análise das principais normas jurídicas voltadas à proteção e garantia de direitos das pessoas autistas.

2. Direito à saúde da pessoa autista e acesso a tratamentos

Discussão sobre o direito constitucional à saúde aplicado às pessoas autistas; acesso a tratamentos especializados e terapias multidisciplinares; garantias legais para efetivação dos serviços de saúde.

3. Diretrizes da ans

Análise das normativas e resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre o atendimento a pessoas autistas; parâmetros para cobertura obrigatória de tratamentos pelos planos de saúde.

4. Responsabilidade civil dos planos de saúde nos tratamentos para autista

Discussão sobre a responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde em relação à negativa de cobertura e à interrupção de tratamentos; análise de jurisprudência e reparação de danos.

5. Direito à educação e inclusão escolar

Exame do direito à educação inclusiva das pessoas autistas; legislação educacional aplicável; desafios e práticas de inclusão escolar com suporte pedagógico e recursos adequados.

6. Direitos dos beneficiários autistas e planos de saúde

Estudo sobre os direitos dos beneficiários autistas em contratos de planos de saúde; análise de cláusulas abusivas; mecanismos de defesa do consumidor e ações coletivas.

7. Tutela jurídica e judicialização das demandas

Análise da atuação do Poder Judiciário nas demandas envolvendo pessoas autistas; tutela de urgência e medidas judiciais; impacto da judicialização no acesso a tratamentos e direitos.

8. Benefícios sociais e direitos assistenciais

Discussão sobre os benefícios sociais destinados às pessoas autistas e suas famílias; acesso a programas assistenciais; direitos previdenciários e políticas públicas inclusivas.

9. Aplicações práticas no direito da saúde para pessoas autistas

Estudo de casos e práticas jurídicas aplicadas ao direito da saúde das pessoas autistas; elaboração de peças jurídicas e estratégias de defesa; aplicação prática dos conceitos teóricos.

10. Fundamentos da pesquisa acadêmica e ética acadêmica

Fundamentos metodológicos da pesquisa científica em direito; elaboração de trabalhos acadêmicos; integridade e ética na produção científica.