Pós-Graduação em Perícia Médica Previdenciária

Sobre o curso

A Pós-Graduação em Perícia Médica Previdenciária, é voltada para médicos que desejam se especializar na área de Medicina Legal e Perícia Médica, com foco em perícias previdenciárias. O curso, com carga horária total de 420 horas, aborda os fundamentos da perícia médica, a avaliação da incapacidade laborativa, a avaliação da capacidade funcional, os aspectos legais do Direito Previdenciário e do Direito do Trabalho, o estudo médico-pericial das principais morbidades, a elaboração de laudos periciais, os fundamentos da pesquisa científica e a ética acadêmica. O programa capacita os médicos a atuarem como peritos em processos judiciais e extrajudiciais, preparando-os para a elaboração de laudos e pareceres com embasamento técnico e legal.

A estrutura curricular é composta por treze módulos, abrangendo desde a introdução à perícia médica até o estudo de casos específicos e a elaboração de laudos: Fundamentos da perícia médica i, Fundamentos da perícia médica ii, Avaliação da incapacidade laborativa i, Avaliação da incapacidade laborativa ii, Avaliação da capacidade funcional e dano corporal, Avaliação dos critérios da pessoa com deficiência, Direito previdenciário, Direito do trabalho, Estudo médico-pericial das morbidades mais frequentes nas perícias médicas i, Estudo médico-pericial das morbidades mais frequentes nas perícias médicas ii, Elaboração de laudos periciais i, Elaboração de laudos periciais ii e Fundamentos da pesquisa científica e ética acadêmica. Os módulos abordam temas como ética médica, legislação, técnicas de avaliação, doenças prevalentes em perícias, elaboração de laudos, aspectos processuais, direitos da pessoa com deficiência e metodologia da pesquisa.

A metodologia de ensino utiliza videoaulas gravadas e ao vivo, leituras em PDF de artigos e textos, slides em PDF, estudos de caso, exercícios avaliativos, mentoria ao vivo e fóruns de discussão. A avaliação é contínua e baseada em atividades, testes técnicos e análise comportamental, com nota de 0 a 10. A aprovação no curso requer nota mínima de 6,0 e frequência mínima de 75%. O curso conta com um corpo docente qualificado, incluindo o coordenador, Rodrigo Cézar de Souza, mestre em Medicina, e outros especialistas e doutores, com ampla experiência em perícia médica previdenciária. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é opcional e tem carga horária de 40 horas.

Para ingressar na pós-graduação, você precisa ter, obrigatoriamente, diploma de curso superior na área de Medicina.

1. Fundamentos da perícia médica

Introdução à medicina legal e perícia médica. Medicina e direito: antagonismos e afinidades. Relação da medicina legal com as diversas especialidades médicas e com as demais ciências. Esboço histórico da medicina legal e seus aspectos contemporâneos e caráter interdisciplinar. Divisão da medicina legal. Princípios gerais, interpretação da lei, hierarquia das leis, vigência no tempo e no espaço, capacidade, personalidade, estado civil domicílio, ato jurídico, pessoas físicas e jurídicas. Conceito e campo de ação da medicina legal e perícia médica (penal, cível, administrativa, securitária, ética, trabalhista). O papel do médico perito nos processos judiciais. Ética da perícia médica (código de ética médica e resoluções do cfm e crm, correlatas e afins). Perito judicial/perito ad hoc. Peritos oficiais. Assistentes técnicos. Perícia/laudo pericial quanto ao ramo do direito (cível, criminal e trabalhista). Conduta do perito. Fundamentos legais da atividade pericial no ordenamento jurídico brasileiro. Perícias. Prova. Documentos médico-legais: notificações, atestados, pareceres, relatórios, depoimento oral. Prontuário, laudo e auto.

2. Avaliação da incapacidade laborativa i e ii

Perícia previdenciária: conceito e campo de atuação. Aspectos legais da perícia previdenciária e sobre a pessoa do perito. Análise crítica de laudos periciais sobre questões previdenciárias em geral. Procedimentos periciais previdenciários. Perícia previdenciária: conceito e campo de atuação. Aspectos legais da perícia previdenciária e sobre a pessoa do perito. Análise crítica de laudos periciais sobre questões previdenciárias em geral. Procedimentos periciais previdenciários. Perícia administrativa: conceito e campo de atuação. Aspectos legais da perícia administrativa e sobre a pessoa do perito. Análise crítica de laudos periciais sobre questões administrativas em geral. Procedimentos periciais administrativos.

3. Avaliação da capacidade funcional e dano corporal

Avaliação do dano: conceito e metodologia da avaliação do dano corporal pós-traumático, em direito civil e do trabalho. Utilização de instrumentos e ferramentas periciais na avaliação do dano corporal e aplicabilidade de baremos da comunidade médica pericial internacional. Avaliação e reparação dos danos corporais. Definição em termos técnicos e num quadro jurídico determinado das lesões e os elementos do dano susceptíveis de serem objeto de sanção penal e/ou indenização, benefícios fiscais e sociais. Nexo causal entre o traumatismo e o dano. Natureza adequada das lesões a uma etiologia traumática. Adequação entre a sede do traumatismo e a sede da lesão. Encadeamento anátomo-clínico. Adequação temporal. Exclusão da preexistência do dano relativamente ao traumatismo. Exclusão de uma causa estranha ao traumatismo. Avaliação dos critérios da pessoa com deficiência. Aspectos legais da avaliação da pessoa com deficiência. Análise crítica de laudos periciais sobre questões assistenciais em geral. Procedimentos periciais assistenciais.

4. Direito previdenciário

Interpretação do ordenamento jurídico vigente no âmbito previdenciário aplicado à medicina legal e perícia médica. Provas em direito previdenciário. Perícias judiciais sobre auxílio-doença, auxílio-acidente e benefícios assistenciais.

5. Direito do trabalho

Interpretação do ordenamento jurídico vigente no âmbito trabalhista aplicado à medicina legal e perícia médica. Responsabilidade subjetiva e objetiva, nexo de causalidade, excludentes do nexo de causalidade, risco, responsabilidade aquiliana e contratual. Provas em direito trabalhista. Perícias judiciais sobre acidente do trabalho e doenças profissionais.

6. Estudo médico-pericial das morbidades mais frequentes nas perícias médicas i e ii

Conceitos, etiologias, características clínicas, opções de tratamento, prognóstico e avaliação das capacidades funcional e laborativa das doenças mais prevalentes que ocorrem na perícia médica. Propedêutica médica para perícia médica focada em ortopedia. Fundamentação dos conceitos médico-periciais. Conceitos, etiologias, características clínicas, opções de tratamento, prognóstico e avaliação das capacidades funcional e laborativa das doenças mais prevalentes que ocorrem na perícia médica. Introdução à psiquiatria forense: conceituação, breve histórico, objetivos. O exame médico-pericial. Simulação de doença mental. Direito de família. Estudo psiquiátrico-forense dos principais transtornos mentais e de comportamento.

7. Elaboração de laudos periciais i e ii

Análise crítica de laudos periciais. Módulo prático de confecção de laudos periciais. Análise crítica de laudos periciais. Módulo prático de confecção de laudos periciais.

8. Fundamentos da pesquisa científica e ética acadêmica

Definição de metodologia e pesquisa científica; características de inovação na pesquisa; responsabilidade dos autores por plágio; aspectos básicos relativos ao comportamento do aluno-pesquisador. Definição dos enfoques quantitativo e qualitativo da pesquisa científica; características essenciais de cada enfoque e semelhanças e diferenças entre os mesmos. Apresentação das etapas do processo de pesquisa científica: formulação do problema, desenvolvimento teórico, alcance da pesquisa, formulação de hipóteses, seleção da amostra e coleta de dados. Fundamentos para apresentação de um trabalho acadêmico de qualidade; normatização de trabalhos conforme a ABNT. Importância da divulgação da pesquisa científica; etapas para elaboração e publicação de um trabalho científico; funcionamento do processo de submissão e revisão.