Pós-Graduação em Prática e Direito da Saúde

Sobre a Pós-graduação

A Pós-Graduação em Prática de Direito da Saúde é um curso completo e atualizado que capacita profissionais do direito para atuar estrategicamente em demandas relacionadas à saúde pública e suplementar. A especialização explora os aspectos jurídicos que regem o setor, abordando contratos de planos de saúde, regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e questões ligadas à responsabilidade civil das operadoras.

Além da base teórica, o curso oferece uma abordagem prática, permitindo que os alunos compreendam a judicialização da saúde, perícia médica, direito dos pacientes e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A matriz curricular inclui temas essenciais como reajustes contratuais, notificação de intermediação preliminar (NIP), e direitos das pessoas com deficiência e autismo.

Destinado a advogados, juízes, promotores, defensores públicos e profissionais do setor jurídico, o curso possibilita o desenvolvimento de habilidades essenciais para a advocacia especializada no direito da saúde. Com um corpo docente altamente qualificado, a pós-graduação proporciona conhecimento aprofundado para atuação em processos administrativos e judiciais, fortalecendo a prática profissional.

Para ingressar na pós-graduação, é necessário possuir diploma de curso superior em Direito.

1. Sistemas de saúde no Brasil

Estudo sobre o contexto histórico da saúde no Brasil, legislação vigente e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Análise das políticas públicas e dos desafios enfrentados na assistência à saúde da população.

2. Saúde suplementar – bases legais

Análise da legislação da saúde suplementar, contratos de planos de saúde e normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Estudo das principais decisões judiciais que impactam o setor.

3. Contratos de plano de saúde

Estudo dos contratos de planos de saúde, direitos e deveres dos consumidores e operadoras, cláusulas abusivas e limites da cobertura contratual.

4. Requisitos para cobertura de tratamento, manutenção e cancelamento nos contratos de planos de saúde

Normas para a concessão de tratamentos, regras de manutenção e rescisão de contratos, além de jurisprudência sobre negativa de cobertura.

5. Debates temáticos dos contratos de planos de saúde

Discussão sobre cláusulas abusivas, limitações contratuais e principais jurisprudências sobre planos de saúde.

6. Regulação e diretrizes da ANS

Normas e regulamentações da ANS, funcionamento do órgão regulador e sua relação com operadoras e consumidores.

7. Responsabilidade Civil dos Planos de Saúde

Aspectos jurídicos da responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde, abordando obrigações contratuais e jurisprudência relevante.

8. Aplicações práticas em direito da saúde

Estudo de casos concretos e estratégias de atuação em demandas judiciais e administrativas na área da saúde.

9. Ações de reajuste nos contratos de planos de saúde

Discussão sobre reajustes contratuais, limites legais e estratégias de contestação de aumentos abusivos.

10. Perícia médica nas ações de saúde e iniciação ao direito médico

Explora o papel da perícia médica em ações judiciais de saúde, abordando os critérios técnicos, a importância dos laudos periciais e a relação com o direito médico. Inclui também noções sobre responsabilidade médica e ética profissional.

11. Notificação de intermediação preliminar – NIP

Aborda os procedimentos de notificação de intermediação preliminar (NIP), suas implicações jurídicas e os mecanismos de defesa utilizados em ações relacionadas à saúde suplementar.

12. Direito das pessoas com deficiência

Explora os direitos das pessoas com deficiência no contexto da saúde, incluindo acessibilidade, cobertura de planos de saúde e legislações específicas aplicáveis ao setor.

13. Direito da pessoa com autismo

Discute a legislação e as políticas públicas voltadas para a pessoa com autismo, destacando os desafios enfrentados na saúde suplementar e no Sistema Único de Saúde (SUS).

14. Regulação processual no direito da saúde

Apresenta os principais aspectos processuais aplicados ao direito da saúde, incluindo os tipos de ações judiciais mais comuns e os desafios regulatórios do setor.

15. Como rebater o parecer do NATJUS

Desenvolve estratégias jurídicas para contestar pareceres do NATJUS, incluindo argumentações técnicas e legais para fortalecer ações de saúde no âmbito judicial.

16. Direito dos pacientes diabéticos

Apresenta os direitos dos pacientes diabéticos no SUS e na saúde suplementar, destacando as coberturas obrigatórias, decisões judiciais e direitos fundamentais dessa população.

17. Direito dos pacientes com doenças raras

Explora os direitos dos pacientes com doenças raras, abordando a legislação vigente, cobertura de tratamentos pelo SUS e planos de saúde, além das principais decisões judiciais sobre o tema.

18. Judicialização da saúde e saúde suplementar

Aborda o impacto da judicialização da saúde no setor público e privado, discutindo estratégias para garantir o acesso a tratamentos e medicamentos sem comprometer a sustentabilidade do sistema.

19. Financiamento da saúde e seus impactos na judicialização

Analisa as fontes de financiamento da saúde pública e suplementar, seus desafios e a influência direta na judicialização do acesso a tratamentos e medicamentos.

20. Fundamentos da pesquisa científica e ética acadêmica

Apresenta os princípios da metodologia científica, incluindo normas de pesquisa, estruturação de artigos acadêmicos, formatação ABNT e desenvolvimento de trabalhos científicos na área do direito da saúde.