Pós-Graduação em Uso Diferenciado da Força

Sobre a Pós-graduação

A pós-graduação em Uso Diferenciado da Força foi desenvolvida para atender às exigências contemporâneas da segurança pública, capacitando profissionais da área com base nas mais recentes normativas nacionais. O curso proporciona uma abordagem aprofundada sobre os níveis de força que devem ser empregados conforme a resistência apresentada, sempre com foco na preservação da vida e na legalidade das ações.

Ao longo da formação, o aluno terá contato com temas como aspectos constitucionais, penal e processual penal, direitos humanos, legislação aplicada e primeiros socorros, além do conhecimento técnico sobre equipamentos letais e de menor potencial ofensivo. As disciplinas são estruturadas para unir teoria e prática, permitindo uma atuação mais eficaz, ética e responsável dos profissionais de segurança pública e privada.

Destinado a policiais, agentes de segurança, guardas municipais, profissionais da segurança privada e outros atuantes na área, o curso habilita os alunos a compreender e aplicar o uso diferenciado da força de forma fundamentada, respeitando a dignidade humana e as normas jurídicas brasileiras. A formação contempla ainda fundamentos de pesquisa científica e ética acadêmica para o desenvolvimento de estudos e projetos aplicados à realidade da segurança.

Para ingressar na pós-graduação, é necessário possuir diploma de curso superior.

1. Uso progressivo/diferenciado da força

Estudo sobre o papel do agente de segurança, elementos principais de ação, tomada de decisão, níveis de força, modelos e princípios do uso progressivo da força, técnicas letais e de menor potencial ofensivo, além dos efeitos fisiológicos em situações de conflito.

2. Aspectos constitucionais

Análise do direito à vida e à integridade física na Constituição, princípios constitucionais sobre o uso da força, tratados internacionais, garantias fundamentais e o papel constitucional das forças de segurança pública e privada.

3. Sistema de justiça criminal

Conceito e funcionamento do sistema de justiça criminal no Brasil. Funções das diversas forças policiais e órgãos de segurança pública e privada. Integração entre as instituições e os desafios atuais.

4. Legislação aplicada

Estudo das principais normas legais aplicadas ao uso da força, incluindo a Lei nº 13.060/14, Estatuto do Desarmamento, decretos e portarias ministeriais recentes, bem como normas estaduais relevantes.

5. Aspectos penais e processuais penais do uso da força

Excludentes de ilicitude, implicações legais do uso inadequado da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo. Estudo de casos e mitos relacionados ao uso da força. Aspectos humanitários e legais sobre a prestação de socorro.

6. Primeiros socorros

Técnicas básicas de primeiros socorros, atendimento em situações emergenciais e suporte básico à vida em contextos operacionais.

7. Direitos humanos

Estudo dos princípios dos direitos humanos aplicados à atividade policial, incluindo tratados internacionais e legislação nacional sobre garantias fundamentais.

8. Equipamentos letais (armas de fogo)

Funcionamento, manuseio seguro e responsabilidade no uso de armamentos letais. Princípios de proporcionalidade e legalidade no uso de armas de fogo.

9. Instrumentos de menor potencial ofensivo

Estudo técnico e normativo sobre equipamentos não letais, como espargidores, munições químicas, armas de impulso elétrico, bastões e algemas.

10. Fundamentos da pesquisa científica e ética acadêmica

Conceitos de metodologia científica, elaboração de projetos e pesquisas, normas técnicas e ética na produção acadêmica e profissional.