Pós-graduação em Ciências Penais

Estudo introdutório dos fundamentos do Direito Penal, contemplando sua evolução histórica, bem como as fontes, princípios e aplicação da lei penal no tempo e no espaço. Análise dos conceitos fundamentais de infração penal, classificação doutrinária dos crimes e introdução à teoria analítica do crime, abrangendo fato típico, antijuridicidade e culpabilidade. Abordagem dos institutos do concurso de pessoas e concurso de crimes, bem como a teoria da pena, suas espécies, aplicação e regime de cumprimento.

Introdução à Criminologia. Conceitos básicos de Criminologia. Teorias criminológicas clássicas. Métodos de pesquisa em Criminologia. Ética na pesquisa em Criminologia. Teorias Criminológicas contemporâneas. Teorias biológicas e psicológicas do crime. Teorias sociais e ambientais do crime. Teorias críticas e de controle social. Teorias de desvio e comportamento delinquente. Sistemas de Justiça Criminal. Sistemas de Justiça Criminal no mundo. Processo Penal e Direitos Humanos. Policiamento e aplicação da lei. Reabilitação e punição. Temas especiais em Criminologia. Criminalidade juvenil e delinquência. Crimes violentos e violência doméstica. Criminalidade corporativa e organizada. Criminologia aplicada e políticas públicas.

Princípios constitucionais penais. Funções do Direito Penal. Teoria da lei penal: norma penal, interpretação da norma penal, analogia, lei penal no tempo e no espaço. Teoria do crime: elementos da tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Concurso de crimes e de pessoas. Causas de exclusão da tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Teoria da pena: fundamentos e fins, espécies de pena, aplicação da pena, suspensão condicional da pena, livramento condicional, efeitos da condenação. Medidas de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade. Crimes em espécie. Legislação especial: crimes hediondos, crimes de trânsito, crimes ambientais, lei de drogas, lei do pacote anticrime, crimes de abuso de autoridade, crimes contra a ordem econômica e tributária, crime de lavagem de dinheiro, crimes resultantes de preconceito, crimes do estatuto do idoso.

Sociologia aplicada ao crime e a violência: princípios e fundamentos. Teorias sociológicas e padrões do comportamento criminoso, pesquisa de crime e violência, consequências sociais e econômicas do crime e da violência, fatores sociais e disparidades econômicas decorrentes da violência, socialização, a família e a educação, o papel dos meios de comunicação, grupos sociais e comportamentos criminosos. Lei e sistema prisional. Processo penal e alternativas à justiça punitiva. Prevenção ao crime e reintegração de infratores na sociedade. Tipos de crime e questões emergentes. Natureza do crime. Terrorismo e da radicalização. Políticas públicas e redução da criminalidade.

A disciplina "Inquérito Policial" aborda os temas, conceitos e técnicas essenciais para a condução prática de inquéritos policiais. Os alunos aprenderão sobre os procedimentos operacionais, a coleta e análise de provas, a realização de entrevistas e interrogatórios, e a elaboração de relatórios policiais. A disciplina também inclui a prática de simulações de investigações, a aplicação de técnicas de investigação avançadas e a importância da ética e legalidade na atividade policial.

Esta disciplina oferece uma introdução à teoria geral das provas no processo penal, explorando sua terminologia fundamental e os princípios basilares que a regem. São detalhados os meios de prova e de obtenção de prova, aprofundando-se na produção probatória, técnicas de coleta e preservação, e modalidades específicas como o interrogatório por videoconferência e o reconhecimento de pessoas/coisas.

Estudo aprofundado dos crimes tipificados como ofensa ao bem jurídico “vida humana” no Código Penal brasileiro. Aborda o conceito e a evolução histórica dos crimes contra a vida, com ênfase no homicídio (art. 121 CP), suas qualificadoras, causas de aumento e diminuição de pena. Analisa-se detalhadamente o crime de aborto, considerando fundamentos constitucionais (direito à vida e à dignidade fetal), repercussões da ADPF 442/2017 e as diversas modalidades legalmente previstas (autoaborto; aborto sem consentimento; aborto com consentimento; aborto por estupro; aborto terapêutico; aborto humanitário; diagnóstico de anomalia fetal). Examina-se, ainda, a atuação do Tribunal do Júri nos crimes dolosos contra a vida, sua competência, distinção entre dolo e culpa, procedimento jurisdicional e estudo de caso (Boate Kiss).

Esta disciplina tem como objetivo proporcionar aos alunos uma compreensão aprofundada da teoria e prática da investigação e perícia, destacando os métodos, técnicas e ética envolvidos nesses processos. Os alunos irão adquirir conhecimentos sobre os princípios fundamentais da investigação, incluindo a coleta de evidências, análise de dados, métodos de investigação científica, a elaboração de relatórios periciais e sua apresentação em contextos legais.

A disciplina visa propiciar reflexões acerca do papel histórico, pedagógico e prático do professor universitário, oferecendo bases teóricas e metodológicas para o desenvolvimento de competências docentes no Ensino Superior. Aborda o surgimento da docência universitária, a formação pedagógica do professor, as especificidades da aprendizagem de adultos (andragogia), a organização didática, o planejamento e a avaliação, bem como o emprego de metodologias ativas e uso de tecnologias para a inovação na prática docente.