Pós-graduação em Direito Constitucional - Turma 2

O surgimento do conceito de política. Política e teoria política na antiguidade. As diferentes dimensões do objeto da Ciência Política. O Estado moderno e a transformação da política clássica. Conceitos fundamentais da ciência Política: poder; dominação; representação; participação; democracia; igualdade; liberdade.

Proporcionar ao estudante uma compreensão sólida dos fundamentos teóricos do Estado, de sua formação e evolução, das principais teorias que o explicam e das diferentes estruturas que o compõem. Ademais, explorar os mecanismos de exercício do poder estatal, em especial a jurisdição constitucional, analisando o papel do Poder Judiciário na proteção da Constituição e a consolidação do Estado Democrático de Direito.

Conceito e Classificação da Constituição Federal. Histórico das Constituições. Classificação das Constituições. O Poder Constituinte. Princípios do Direito Constitucional. Formas de eficácia da norma Constitucional. Classificação da norma Constitucional. Controle de Constitucionalidade. Espécies de inconstitucionalidade e momentos de controle. Controle Difuso. Controle Concentrado. Divisão espacial do Poder. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário.

Análise dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, enfatizando a distinção entre direitos e garantias, suas características e gerações (primeira a quinta dimensão). Estudo dos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º), incluindo direitos à vida, igualdade, legalidade, dignidade, liberdades de expressão e religiosa. Aborda as várias formas de inviolabilidade (intimidade, privacidade, honra, imagem, domicílio e sigilos telefônico, bancário e fiscal) e liberdades (profissional, informação, locomoção, reunião, associação, propriedade, consumidor). Examina o Tribunal do Júri, os princípios penais (legalidade, reserva legal, crimes inafiançáveis, intranscendência da pena), direitos dos presos e o devido processo legal. Por fim, discute a aplicabilidade das normas, hierarquia constitutiva, tratados internacionais e instrumentos de efetivação dos direitos fundamentais.

Direitos humanos, multiculturalismo e cidadania. Evolução, internacionalização e consolidação dos direitos humanos. Interculturalidade e tolerância. Os direitos humanos e a igualdade de gênero, raça e etnia. Liberdade religiosa, laicidade e a tolerância. Direito das minorias, inclusão e não discriminação. Direitos humanos e participação política. Sistemas de proteção aos direitos humanos nacional e internacional.

Direito público: conceitos fundamentais, constituição, organização do estado, poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Administração Pública, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Poder Legislativo: estrutura e a iniciativa das leis, tramitação, fase decisória do processo legislativo, fase final do processo legislativo. Controle de Constitucionalidade: fundamentos, participação popular, instrumentos de participação, transparência legislativa, ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e o controle abstrato de normas, declaração de nulidade, experiências de participação popular no processo legislativo.

A disciplina visa apresentar os fundamentos constitucionais, a estrutura e a atuação do Poder Judiciário brasileiro, abordando as diversas esferas de competência, tanto na Justiça Comum quanto nas Justiças Especializadas. Serão estudados os mecanismos de ingresso na carreira, garantias, prerrogativas e os órgãos que compõem o sistema judiciário, incluindo o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Superiores, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais de segundo grau. Além disso, discute-se a função do Quinto Constitucional, a competência originária, recursal e por prerrogativa de função, bem como a organização e competência das Justiças Eleitoral, do Trabalho e Militar.

Direito administrativo no Brasil: origem, características e relações com outros ramos. As fontes do direito administrativo e seu papel na intervenção Estatal. Elementos Constitutivos do Estado e os critérios Distintivos entre Governo e Administração Pública. Administração Pública na Ordem Jurídico-Constitucional (Princípios Constitucionais Administrativos). O uso e abuso do poder. Poderes vinculado, discricionário, hierárquico e disciplinar. Poderes disciplinar, normativo (regulamentar) e de polícia. A administração Direta e Administração Indireta. Os requisitos do ato administrativo e os atos e procedimento administrativo. Os atributos do ato administrativo e a classificação dos atos administrativos. Os atos administrativos em Espécie e a extinção dos atos administrativos. Definição e classificação dos princípios inerentes aos serviços públicos. A responsabilidade Estatal de acordo com o art. 37, § 6 º da CF/88 e a responsabilidade Civil Estatal por atos Legislativos e Jurisdicionais. A reparação do dano e direito de regresso. As causas excludentes e atenuantes da responsabilidade. As espécies de controle (administrativo, poder legislativo e tribunal de contas e poder judiciário).

A disciplina visa propiciar reflexões acerca do papel histórico, pedagógico e prático do professor universitário, oferecendo bases teóricas e metodológicas para o desenvolvimento de competências docentes no Ensino Superior. Aborda o surgimento da docência universitária, a formação pedagógica do professor, as especificidades da aprendizagem de adultos (andragogia), a organização didática, o planejamento e a avaliação, bem como o emprego de metodologias ativas e uso de tecnologias para a inovação na prática docente.