Pós-graduação em Direito do Consumidor

Conceitos e princípios básicos do direito civil. Breve histórico das relações privadas. Lei de Introdução as Normas do Direito brasileiro. Direitos das Pessoas e Bens. Pessoa física. Emancipação. Domicílio. Residência. Registro civil. Morte e Ausência. Pessoa jurídicas: classificação, natureza, limites. Registro civil das pessoas jurídicas. Situações jurídicas. Direitos de Personalidade. Capacidade Civil. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Boa-fé. Classificações dos bens. Negócios jurídicos: planos e interpretações. Atos ilícitos. Teoria da Invalidade. Prescrição. Decadência.

Jurisdição. Espécies da jurisdição. Teoria da ação. Elementos da ação. Processo. Competência. Competência relativa e absoluta. Espécies da competência. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Chamamento ao processo. Amicus curie. Desconsideração da pessoa jurídica. Atos processuais. Tutela. Relação jurídica processual. Princípios processuais. Atos das partes. Pronunciamento do juiz. Tempos dos atos processuais. Lugar e prazos dos atos processuais.

Noções gerais de direito do consumidor. O direito do consumidor no Brasil e sua evolução. Características do Código de Defesa do Consumidor. Partes e objeto da relação de consumo. O papel da globalização na relação consumerista. A relação de consumo. Elementos da relação jurídica de consumo. Princípios básicos da relação de consumo. Direitos básicos do consumidor. A responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor. A proteção contratual. A função social do contrato. Do contrato de adesão. Da garantia e dos prazos contratuais. Sobre o direito de arrependimento. Das práticas abusivas. Da responsabilidade do fornecedor. Banco de dados e cadastro de inadimplentes no CDC. Alguns casos práticos de abuso de direito consumerista.

A evolução da proteção de dados pessoais no direito brasileiro. Fundamentos legais. Princípios gerais da proteção de dados pessoais. O objeto e o alcance da Lei Nº 13.709/2018. Requisitos do tratamento de dados e seus agentes. Tratamento de dados sensíveis. Tratamento de dados pelo Poder Público. Transferência internacional de dados pessoais. A obrigatoriedade de consentimento. Direito de acesso. Anonimização, bloqueio e eliminação de dados. Segurança e sigilo. A responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Fiscalização. Boas práticas e governança. Sanções administrativas.

Sociedade da informação. Globalização. Ciberespaço. Domínio Público Internacional. Domínio do ciberespaço. Deep Web. Camadas da Internet. Cibercrimes. Espécies de cibercrime. Ciberterrorismo. Ciberespionagem. Administração e controle do ciberespaço. Modalidades. Militarização e desmilitarização. Copyright. Direito digital no Brasil. Lei dos crimes informáticos. Marco civil da Internet. Código de Processo Civil de 2015. Lei Geral de Proteção de dados.

Conceito e fontes do Direito Bancário. Características e importância do Direito Bancário. História do Direito Bancário: Antiguidade; Idade Média; Idade Moderna; comércio bancário no Brasil. Conceito de banco e suas classificações legais. Organização do Sistema Financeiro Nacional: Conselho Monetário Nacional; e Banco Central do Brasil. Ordenamento jurídico das instituições financeiras públicas (Banco do Brasil, BNDES e CEF) e privadas. Sociedades de crédito, financiamentos, investimentos, arrendamentos mercantis, associações de poupança e empréstimos, sociedades de crédito imobiliário, fundos mútuos de investimentos e sociedades de investimento com capital estrangeiro. Bolsas de valores, sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, e corretoras de câmbio. Sigilo bancário dos depósitos e informações de saldos bancários. Espécies de operações bancárias. Antecipações financeiras. Cobrança no âmbito do crédito hipotecário, crédito industrial e crédito rural. Responsabilidade civil dos diretores de bancos (leis genéricas e específicas), responsabilidade civil dos bancos e a responsabilidade penal de seus representantes. Intervenção do Banco Central e saneamento das instituições financeiras (restrições fiscais e repercussões na esfera criminal). Procedimentos extrajudiciais: tutela do consumidor; administração especial temporária; liquidação; atuação e responsabilidades dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal. Legalidade dos meios eletrônicos e dos bancos virtuais e fintechs: operações eletrônicas por telefone, fax e internet; responsabilização; indenizações por danos material e moral; culpa concorrente e sua exclusão; securitização dos danos e seus limites.

Fundamentos do comportamento do consumidor. Processo de decisão de compra. Influências internas e externas no comportamento do consumidor. Comportamento do consumidor e marketing. Segmentação de mercado e comportamento do consumidor. Pesquisa de comportamento do consumidor. Comportamento do consumidor em ambientes digitais. Estratégias de marketing baseadas no comportamento do consumidor. Fatores psicológicos e sociológicos. Psicologia do consumidor. Sociologia do consumidor. Comportamento do consumidor e sustentabilidade. Comportamento do consumidor e ética. Tendências e inovações no comportamento do consumidor. Novas tecnologias e o comportamento do consumidor. Personalização e comportamento do consumidor. Consumidor em mercados emergentes. Futuro do comportamento do consumidor.

Métodos extrajudiciais de resolução de conflitos. Cultura do litígio. Cultura da paz. Métodos Heterocompositivos. Negociação. Conciliação. Arbitragem. Princípios da Mediação. O papel do Mediador e do conciliador. O papel do advogado na sessão de mediação/conciliação. Técnicas para a mediação, a negociação e a arbitragem. Diferenças e semelhanças entre mediação e conciliação. Teoria Geral da Arbitragem. Processo de Mediação. Mediação familiar. Arbitragem no Brasil.

A disciplina visa propiciar reflexões acerca do papel histórico, pedagógico e prático do professor universitário, oferecendo bases teóricas e metodológicas para o desenvolvimento de competências docentes no Ensino Superior. Aborda o surgimento da docência universitária, a formação pedagógica do professor, as especificidades da aprendizagem de adultos (andragogia), a organização didática, o planejamento e a avaliação, bem como o emprego de metodologias ativas e uso de tecnologias para a inovação na prática docente.