Pós-graduação em Direito Empresarial e Gestão Tributária

Conceitos e princípios básicos do Direito. Ramos do direito. Direito Público e Privado. Novas tendências do Direito Constitucional e Administrativo. A administração pública. Legislação básica. Aspectos teóricos e práticos. Novas tendências do Direito Público frente ao contexto brasileiro e internacional. O Direito Penal.

O Direito. Epistemologia jurídica. Temas fundamentais do Direito: Direito e moral; obrigação jurídica e obrigação moral; Direito e justiça; Direito público e Direito privado: superação da dicotomia; jusnaturalismo e positivismo jurídico; destinatários do Direito: noção geral de sujeito. Teoria da Norma Jurídica. Teoria do Ordenamento Jurídico. Direito, poder e democracia.

A organização político-administrativa do Estado democrático de direito. Evolução brasileira do constitucionalismo. Direito constitucional x direitos humanos. Poderes legislativo, executivo e judiciário do Estado. Licitações e contratos. Tribunal de contas do Estado. Disposições constitucionais gerais e transitórias.

Teoria jurídica da empresa, empresário, registro de empresa, nome empresarial, estabelecimento empresarial, direito societário, falência e recuperação de empresas, noções gerais de propriedade industrial, títulos de crédito.

Conceito de Direito e Estado. O ordenamento jurídico. Atividade empresarial. O empresário e as obrigações das empresas. Estabelecimento empresarial e nome empresarial. O empresário e os direitos dos consumidores. Sociedades empresariais, aspectos gerais: conceito, elementos, distinção, classificação, constituição, disciplina das relações com terceiros e dos sócios entre si e para com a sociedade. Constituição das sociedades contratuais. Transformação, incorporação, fusão e cisão. Dissolução e liquidação das sociedades nacional e estrangeira. Direito falimentar.

Direito tributário e aspectos econômicos da tributação. Origens e conceito. Direito financeiro. O papel do direito na política econômica. Despesas e orçamentos públicos. Poder de tributar e competências tributárias. A relação jurídica, econômica e tributária. Sistema tributário nacional (fundamentos históricos). Noções gerais de lançamento, extinção e exclusão do crédito tributário. Fato gerador da obrigação tributária. Certidões negativas. Fiscalização tributária.

As organizações no contexto atual. Mudanças no contexto atual internacional e nacional. Ambientes interno, de negócios e geral. Características de uma gestão eficaz. Ações estratégicas no contexto organizacional. Estratégias competitivas. Elaboração de plano estratégico. Construção de cenários. Tomada de decisão estratégica. Gestão de recursos financeiros. Planejamento financeiro versus estratégico. Identificação da necessidade do capital de giro. Formas de negociação: Clientes x fornecedores. Gestão de produção. A função-produção no contexto organizacional. Estratégia Top down e Bottom up. Objetivos de desempenho, Matriz Importância e Desempenho. Gestão estratégica de pessoas. Construção de equipes de alto desempenho. Retenção de talentos e valorização profissional. Gestão por competência. Competências essenciais aos diretores de alto escalão.

Princípios constitucionais tributários. Sistema Tributário Nacional. Planejamento tributário relacionado à elisão, evasão e simulação; ao ato ilícito; aos paraísos fiscais; a produtos e prestação de serviços. Carga tributária suportada pelas empresas. Imposições tributárias para as operações entre empresas. O Simples, Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado. Tributação sobre a receita. Perspectiva da Fazenda Pública. Conceito e aplicação de operações intercompany. Tratados internacionais e impostos devidos. Reorganização societária (cisão, incorporação, fusão e transformação). Implementação de estratégias tributárias por meio de casos práticos. Lei n. 8.137/1990 e crimes contra a ordem tributária. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Posicionamento jurisprudencial.

Sistema Tributário Nacional. Planejamento tributário (conceito, objetivo e classificação). Sistema constitucional tributário. Obrigação tributária (tributos diretos, indiretos e efeito cascata). Análise crítica de impostos, taxas e contribuições incidentes sobre as empresas. Evasão, fraude, sonegação fiscal. Incentivos fiscais. Medidas provisórias. Análise do sistema tributário nacional e internacional. Contribuições, impostos e taxas. Legislação tributária x constituição federal. Tributos de ordem federal, estadual e municipal. Tributos sobre renda, patrimônio e consumo e seus efeitos x Custo Brasil.