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Pós-graduação em Direito Empresarial e Gestão Tributária

Direito

Sobre a Pós-graduação em Direito Empresarial e Gestão Tributária

 

O Direito Empresarial é um ramo do Direito que trata da atividade empresarial e da gestão jurídica de questões relacionadas às áreas de gestão, a partir de um enfoque interdisciplinar.

 

Com atuação ligada as áreas de atividade de gestão, seja no campo público ou privado, o Direito Tributário, tem estreita ligação com o campo empresarial, sendo de suma importância desenvolver os conhecimentos relacionados a ambas às áreas para ampliar a esfera de atuação jurídica empresarial.

 

Com enfoque multidisciplinar, o curso de Pós-graduação em Direito Empresarial e Gestão Tributária elenca disciplinas que vão desde os fundamentos de Direito, visando alunos que não tenham formação em Ciências Jurídicas, até conteúdos relacionados diretamente a prática de gestão empresarial e sua relação com o planejamento tributário na administração.

 

Para ingressar na pós-graduação, você precisa ter, obrigatoriamente, diploma de curso superior em qualquer área do conhecimento.

 

Para consultar a Portaria de Cadastro do Curso do MEC, clique aqui

 

1. Fundamentos de Direito | 40H

Conceitos e princípios básicos do Direito. Ramos do direito. Direito Público e Privado. Novas tendências do Direito Constitucional e Administrativo. A administração pública. Legislação básica. Aspectos teóricos e práticos. Novas tendências do Direito Público frente ao contexto brasileiro e internacional. O Direito Penal.

2. Teoria do Direito | 40H

O Direito. Epistemologia jurídica. Temas fundamentais do Direito: Direito e moral; obrigação jurídica e obrigação moral; Direito e justiça; Direito público e Direito privado: superação da dicotomia; jusnaturalismo e positivismo jurídico; destinatários do Direito: noção geral de sujeito. Teoria da Norma Jurídica. Teoria do Ordenamento Jurídico. Direito, poder e democracia.

3. Direito Administrativo e Constitucional | 40H

A organização político-administrativa do Estado democrático de direito. Evolução brasileira do constitucionalismo. Direito constitucional x direitos humanos. Poderes legislativo, executivo e judiciário do Estado. Licitações e contratos. Tribunal de contas do Estado. Disposições constitucionais gerais e transitórias.

4. Direito Empresarial | 40H

Teoria jurídica da empresa, empresário, registro de empresa, nome empresarial, estabelecimento empresarial, direito societário, falência e recuperação de empresas, noções gerais de propriedade industrial, títulos de crédito.

5. Legislação Empresarial | 40H

Conceito de Direito e Estado. O ordenamento jurídico. Atividade empresarial. O empresário e as obrigações das empresas. Estabelecimento empresarial e nome empresarial. O empresário e os direitos dos consumidores. Sociedades empresariais, aspectos gerais: conceito, elementos, distinção, classificação, constituição, disciplina das relações com terceiros e dos sócios entre si e para com a sociedade. Constituição das sociedades contratuais. Transformação, incorporação, fusão e cisão. Dissolução e liquidação das sociedades nacional e estrangeira. Direito falimentar.

6. Direito Tributário | 40H

Direito tributário e aspectos econômicos da tributação. Origens e conceito. Direito financeiro. O papel do direito na política econômica. Despesas e orçamentos públicos. Poder de tributar e competências tributárias. A relação jurídica, econômica e tributária. Sistema tributário nacional (fundamentos históricos). Noções gerais de lançamento, extinção e exclusão do crédito tributário. Fato gerador da obrigação tributária. Certidões negativas. Fiscalização tributária.

7. Gestão Empresarial | 40H

As organizações no contexto atual. Mudanças no contexto atual internacional e nacional. Ambientes interno, de negócios e geral. Características de uma gestão eficaz. Ações estratégicas no contexto organizacional. Estratégias competitivas. Elaboração de plano estratégico. Construção de cenários. Tomada de decisão estratégica. Gestão de recursos financeiros. Planejamento financeiro versus estratégico. Identificação da necessidade do capital de giro. Formas de negociação: Clientes x fornecedores. Gestão de produção. A função-produção no contexto organizacional. Estratégia Top down e Bottom up. Objetivos de desempenho, Matriz Importância e Desempenho. Gestão estratégica de pessoas. Construção de equipes de alto desempenho. Retenção de talentos e valorização profissional. Gestão por competência. Competências essenciais aos diretores de alto escalão.

8. Planejamento Tributário | 40H

Princípios constitucionais tributários. Sistema Tributário Nacional. Planejamento tributário relacionado à elisão, evasão e simulação; ao ato ilícito; aos paraísos fiscais; a produtos e prestação de serviços. Carga tributária suportada pelas empresas. Imposições tributárias para as operações entre empresas. O Simples, Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado. Tributação sobre a receita. Perspectiva da Fazenda Pública. Conceito e aplicação de operações intercompany. Tratados internacionais e impostos devidos. Reorganização societária (cisão, incorporação, fusão e transformação). Implementação de estratégias tributárias por meio de casos práticos. Lei n. 8.137/1990 e crimes contra a ordem tributária. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Posicionamento jurisprudencial.

9. Planejamento e Administração Tributária | 40H

Sistema Tributário Nacional. Planejamento tributário (conceito, objetivo e classificação). Sistema constitucional tributário. Obrigação tributária (tributos diretos, indiretos e efeito cascata). Análise crítica de impostos, taxas e contribuições incidentes sobre as empresas. Evasão, fraude, sonegação fiscal. Incentivos fiscais. Medidas provisórias. Análise do sistema tributário nacional e internacional. Contribuições, impostos e taxas. Legislação tributária x constituição federal. Tributos de ordem federal, estadual e municipal. Tributos sobre renda, patrimônio e consumo e seus efeitos x Custo Brasil.

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Início imediato

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Sem taxa de matrícula

Encontro virtual mensal

Estude onde e quando quiser

TCC opcional

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Videoaulas

Conclusão mínima de 4 meses

de R$ 1740,00

por R$ 358,80

em até 12x sem juros de R$ 29,90

Investimento

Cartão de crédito

de R$ 1740,00 por R$ 358,80

em até 12x sem juros de R$ 29,90

Boleto parcelado

de R$ 1740,00 por R$ 358,80

em até 4x sem juros de R$ 89,70

Pix à vista

de R$ 1740,00 por R$ 322,92

Boleto à vista

de R$ 1740,00 por R$ 358,80