Pós-graduação em Direitos Humanos

A disciplina tem por objetivo promover uma compreensão aprofundada dos fundamentos dos Direitos Humanos, bem como de sua aplicabilidade em contextos históricos e atuais. Engloba a análise crítica da diversidade e inclusão no Brasil, a reflexão sobre ética e moral e suas implicações nas esferas pública e privada, além de abordar conceitos de cidadania e participação social. Busca-se, por fim, relacionar esses temas à realidade contemporânea, considerando desafios, paradoxos e possibilidades de transformação social.

Conceito e Classificação da Constituição Federal. Histórico das Constituições. Classificação das Constituições. O Poder Constituinte. Princípios do Direito Constitucional. Formas de eficácia da norma Constitucional. Classificação da norma Constitucional. Controle de Constitucionalidade. Espécies de inconstitucionalidade e momentos de controle. Controle Difuso. Controle Concentrado. Divisão espacial do Poder. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário.

Análise dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, enfatizando a distinção entre direitos e garantias, suas características e gerações (primeira a quinta dimensão). Estudo dos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º), incluindo direitos à vida, igualdade, legalidade, dignidade, liberdades de expressão e religiosa. Aborda as várias formas de inviolabilidade (intimidade, privacidade, honra, imagem, domicílio e sigilos telefônico, bancário e fiscal) e liberdades (profissional, informação, locomoção, reunião, associação, propriedade, consumidor). Examina o Tribunal do Júri, os princípios penais (legalidade, reserva legal, crimes inafiançáveis, intranscendência da pena), direitos dos presos e o devido processo legal. Por fim, discute a aplicabilidade das normas, hierarquia constitutiva, tratados internacionais e instrumentos de efetivação dos direitos fundamentais.

Direitos humanos, multiculturalismo e cidadania. Evolução, internacionalização e consolidação dos direitos humanos. Interculturalidade e tolerância. Os direitos humanos e a igualdade de gênero, raça e etnia. Liberdade religiosa, laicidade e a tolerância. Direito das minorias, inclusão e não discriminação. Direitos humanos e participação política. Sistemas de proteção aos direitos humanos nacional e internacional.

Abordagem a formação da comunidade LGBTQIA+ como se configuram e se reafirmam no meio social, por meio de discursão e apresentação das garantias estabelecidas pelos Direitos Humanos para a população LGBTQI+ no Brasil, embasado nas políticas públicas de combate à homofobia a proteção da diversidade e visibilidade dessa população, assim como sua luta histórica por direitos políticos e sociais.

Tratados internacionais de direitos humanos. Regulamentação dos direitos humanos na legislação brasileira. Diretrizes nacionais para a educação em direitos humanos. Direitos humanos no ambiente educacional. Educação em direitos humanos na educação não escolar. Desafios e tendências da educação em direitos humanos.

Relações Étnico-Raciais e a cultura afrodescendente: conceitos fundamentais, diáspora africana, legislação e combate ao racismo. Cultura afrodescendente nas artes, suas expressões. História de resistência, luta pela liberdade e líderes importantes, abolição da escravatura, formas contemporâneas de racismo e desigualdade, Educação inclusiva e antirracista, estratégias para combater preconceitos e promover a igualdade étnico-racial no ambiente escolar, políticas públicas e ações afirmativas.

A disciplina visa propiciar reflexões acerca do papel histórico, pedagógico e prático do professor universitário, oferecendo bases teóricas e metodológicas para o desenvolvimento de competências docentes no Ensino Superior. Aborda o surgimento da docência universitária, a formação pedagógica do professor, as especificidades da aprendizagem de adultos (andragogia), a organização didática, o planejamento e a avaliação, bem como o emprego de metodologias ativas e uso de tecnologias para a inovação na prática docente.