Pós-Graduação (EaD)
Pós-Graduação em Uso Diferenciado da Força
Ciências Sociais (EaD)
Carga Horária
360 h
Tempo de conclusão
A partir de 4 meses
Sobre a Pós-graduação
A pós-graduação em Uso Diferenciado da Força foi desenvolvida para atender às exigências contemporâneas da segurança pública, capacitando profissionais da área com base nas mais recentes normativas nacionais. O curso proporciona uma abordagem aprofundada sobre os níveis de força que devem ser empregados conforme a resistência apresentada, sempre com foco na preservação da vida e na legalidade das ações.
Ao longo da formação, o aluno terá contato com temas como aspectos constitucionais, penal e processual penal, direitos humanos, legislação aplicada e primeiros socorros, além do conhecimento técnico sobre equipamentos letais e de menor potencial ofensivo. As disciplinas são estruturadas para unir teoria e prática, permitindo uma atuação mais eficaz, ética e responsável dos profissionais de segurança pública e privada.
Destinado a policiais, agentes de segurança, guardas municipais, profissionais da segurança privada e outros atuantes na área, o curso habilita os alunos a compreender e aplicar o uso diferenciado da força de forma fundamentada, respeitando a dignidade humana e as normas jurídicas brasileiras. A formação contempla ainda fundamentos de pesquisa científica e ética acadêmica para o desenvolvimento de estudos e projetos aplicados à realidade da segurança.
Para ingressar na pós-graduação, é necessário possuir diploma de curso superior.
1. Uso progressivo/diferenciado da força
Estudo sobre o papel do agente de segurança, elementos principais de ação, tomada de decisão, níveis de força, modelos e princípios do uso progressivo da força, técnicas letais e de menor potencial ofensivo, além dos efeitos fisiológicos em situações de conflito.
2. Aspectos constitucionais
Análise do direito à vida e à integridade física na Constituição, princípios constitucionais sobre o uso da força, tratados internacionais, garantias fundamentais e o papel constitucional das forças de segurança pública e privada.
3. Sistema de justiça criminal
Conceito e funcionamento do sistema de justiça criminal no Brasil. Funções das diversas forças policiais e órgãos de segurança pública e privada. Integração entre as instituições e os desafios atuais.
4. Legislação aplicada
Estudo das principais normas legais aplicadas ao uso da força, incluindo a Lei nº 13.060/14, Estatuto do Desarmamento, decretos e portarias ministeriais recentes, bem como normas estaduais relevantes.
5. Aspectos penais e processuais penais do uso da força
Excludentes de ilicitude, implicações legais do uso inadequado da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo. Estudo de casos e mitos relacionados ao uso da força. Aspectos humanitários e legais sobre a prestação de socorro.
6. Primeiros socorros
Técnicas básicas de primeiros socorros, atendimento em situações emergenciais e suporte básico à vida em contextos operacionais.
7. Direitos humanos
Estudo dos princípios dos direitos humanos aplicados à atividade policial, incluindo tratados internacionais e legislação nacional sobre garantias fundamentais.
8. Equipamentos letais (armas de fogo)
Funcionamento, manuseio seguro e responsabilidade no uso de armamentos letais. Princípios de proporcionalidade e legalidade no uso de armas de fogo.
9. Instrumentos de menor potencial ofensivo
Estudo técnico e normativo sobre equipamentos não letais, como espargidores, munições químicas, armas de impulso elétrico, bastões e algemas.
10. Fundamentos da pesquisa científica e ética acadêmica
Conceitos de metodologia científica, elaboração de projetos e pesquisas, normas técnicas e ética na produção acadêmica e profissional.
Pós-Graduação em Uso Diferenciado da Força
100% online
Estude onde e quando quiser
TCC opcional*
Livro Digital em PDF
Videoaulas*
Acesso a Biblioteca Virtual
Núcleo de Apoio Intensivo ao Aluno - NAIA
Conclusão mínima de 4 meses
Portaria do Curso no MEC