Pós-Graduação em Reforma Tributária e Prática Fiscal

Legislação e fundamentos; propostas, grupo de trabalho, pareceres PEC 45/2019, Substitutivo do Senado à Proposta de emenda à Constituição nº 45 de 2019, enviado à Câmara em 14/11/2023, parecer do plenário em 15/12/2023. Objetivos e Fases; o que é, quais impostos serão unificados, regimes específicos e favoráveis, cota parte dos municípios, FNDR, ampliação da base IPVA, ITCMD e IPTU. Transição; Iva Dual de Padrão Internacional, Fases da transição.

Conceitos e tipos de tributos, Legislações tributárias; CF, LC, LO, Decretos-lei, Portarias, Resoluções e IN. Princípios Constitucionais Tributários. Fontes do Direito Tributário e Definições. Sistema tributário Nacional, Competências e limitações dos Governantes, Cenário Macroeconômico Brasileiro. Histórico e base legal da Nova Reforma Tributária, principais pontos de atenção, Principais mudanças no aspecto jurídico, Insegurança Jurídica.

Noções e fundamentos de Contabilidade Tributária: Conceitos Contábeis Tributários, Modalidades de tributos: Impostos, Taxas, Contribuições, Fato Gerador, Competência, Cumulatividade e não cumulatividade. Responsabilidades do Contador, Planejamento Tributário: O que é, benefícios, elisão e evasão, Lançamento Tributário e suas modalidades. Sped Contribuição, Sped Fiscal, ECD, ECF, EFD REINF. Incidência, não incidência, imunidade, isenção, suspensão e diferimento – Como ficará com a nova Reforma Tributária, Tributos nas operações de compra e venda de matéria-prima, mercadorias e serviços, Substituição Tributária, Retenções dos Tributos na Fonte.

Introdução a Legislação Aplicável, Conceitos Fundamentais de Micro e empresas de pequeno porte, Atividades permitidas e suas vedações, Limites e Anexos do SN, Entendendo o fator R e sua particularidades, Tributos abrangidos e o Recolhimento por fora do SN, Fiscalizações e Exclusões do SM e o MEI, Regime de Caixa e Competência e o impacto na gestão financeira da empresa, Receita Bruta e Retenções e responsabilidades associadas, Obrigações Acessórias: Detalhamento e Cumprimento, Obrigações Trabalhistas: Aspectos Críticos, Particularidades do ICMS, Substituição Tributária, DIFAL, MEI - Obrigações, Difal, Desenquadramento, reenquadramento, impeditivos, vedações, alterações na reforma tributária.

Conceito. Opção pelo lucro presumido. Pessoas Jurídicas que podem optar pela tributação. Regime de Caixa e Regime de Competência. Período de Apuração. Determinação do Lucro Presumido. Determinação do Resultado Presumido. Ganho de Capital. Rendimento de Aplicação Financeira. Receitas e Rendimentos não tributáveis. Avaliação a Valor Justo. Ajuste a Valor Presente. Arrendamento Mercantil – Arrendadora. Mudanças de Lucro Real para Lucro Presumido. Mudança de Lucro Presumido para Lucro Real. Obrigações Acessórias. Distribuição de Lucros.

Conceitos, quem está obrigado ao Lucro Real, apuração, apuração anual e trimestral, Opção pelo Lucro Real, Códigos de Recolhimento, Falta do Pagamento Mensal do RRPJ e CSLL, Base de Cálculo e Alíquotas, Adições e Exclusões, Diferenças entre ajustes temporários e definitivos, Compensações de prejuízos fiscais, Lalur e Lacs – Parte A e B, Diferença entre Lucro/Prejuízo Contábil e Fiscal, Diferença entre Supensão/Redução, Deduções das Estimativas Pagas e Retenções na Fonte, Controle das Estimativas Pagas e Salfo a Pagar no Ajuste Anual, Saldo Negativo de IRPJ e Base Negativa de CSLL, Per/Dcomp de Saldo Negativo e Base Negativa.

Legislação, conceitos, polêmicas da transição, Jurisprudência e Impostos, benefícios e prejuízos, distribuição, o que esperar durante até 2025, início dos testes, extinções como se dará, ICMS e ISS de 2029 a 2032, início da vigência total em 2033.

O que se espera no dia a dia das empresas com a Reforma Tributária, Demandas gerada pela reforma, obrigações acessórias e a reforma, porte empresarial e os regimes tributários com a Reforma Tributária, Gestão Fiscal das empresas com a Reforma Tributária, Gestão Fiscal dos escritórios contábeis com a Reforma Tributária, particularidades.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): características, incidência, base de cálculo, alíquotas, compensações e aspectos controversos. Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): regimes de apuração, incidência, base de cálculo, alíquotas, créditos admitidos e recentes alterações legislativas. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): conceito, hipóteses de incidência, base de cálculo, alíquotas, créditos, incentivos fiscais e aspectos práticos. Contribuição Previdenciária: aspectos gerais, retenção na fonte, incidência sobre folha de pagamento, pró-labore e remunerações diversas, base de cálculo, alíquotas, contribuições substitutivas e parcelamento de débitos. Outros tributos federais: Contribuição para o PIS/PASEP, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e demais contribuições especiais.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): características, fato gerador, base de cálculo, contribuintes, local de incidência, retenção na fonte, lista de serviços e recentes alterações legislativas. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): aspectos gerais, incidência, sujeitos passivos, base de cálculo, alíquotas, substituição tributária, diferencial de alíquotas, isenções, incentivos fiscais e contencioso administrativo e judicial. Taxas municipais e estaduais: conceito, características, hipóteses de incidência, limites constitucionais, lançamento, cobrança e controle da legalidade. Contribuição de Melhoria: fundamentos, hipóteses de incidência, base de cálculo, lançamento, cobrança e aspectos jurisprudenciais.

Conceitos e legislações, mercado e oportunidades, emissão de NF, escrituração e apuração, obrigações acessórias; DEFIS, DCTF, DCTF Web, EFD ICMS, IPI (Sped Fiscal), EFD Contribuições (Sped Pis e Cofins), EFD Reinf, EFD Reinf - R4000, Sintegra, Como o Departamento Fiscal deve se preparar para a Reforma Tributária - Etapas de implantação, principais mudanças que ocorrerão no Departamento Fiscal com a Reforma Tributária, Cuidados que o Departamento Fiscal deve ter durante o período de transição da Reforma Tributária e particularidades.

Conceitos, Finalidades do Planejamento Tributário, Elisão e Evasão, Tipos de Elisão, Regimes Tributários do Brasil: Quais são e principais características, Requisitos para enquadramento e prazo para adesão, Análise do Negócio - Obrigações e Isenções, Planejamento Tributário aplicado ao Simples Nacional, Planejamento Tributário aplicado ao Lucro Presumido, Planejamento Tributário aplicado ao Lucro Real.

Introdução à recuperação de créditos: conceitos básicos, importância estratégica, panorama atual e tendências. Aspectos legais da recuperação de créditos: legislação aplicável, direitos e deveres das partes envolvidas, procedimentos legais e judiciais. Análise de crédito e tomada de decisão: avaliação de riscos, políticas de crédito, métodos de análise de crédito e critérios de concessão. Prevenção de inadimplência: estratégias de prevenção, monitoramento de clientes, uso de garantias e seguros. Procedimentos extrajudiciais de cobrança: técnicas de abordagem, negociação, acordos e renegociação de dívidas. Procedimentos judiciais de cobrança: ações judiciais, execução de títulos extrajudiciais, citação, penhora, leilão e outras medidas judiciais. Recuperação de créditos em empresas em dificuldades financeiras: análise de cenários, intervenção rápida, plano de recuperação judicial e extrajudicial.

Metodologia da pesquisa científica: conceitos, tipos de pesquisa, métodos e técnicas de pesquisa. Elaboração de projetos de pesquisa: definição do tema, problema de pesquisa, objetivos, justificativa, revisão bibliográfica, metodologia, cronograma e orçamento. Normas técnicas para trabalhos acadêmicos: ABNT. Ética na pesquisa científica: plágio, autoria, conflitos de interesse. Comunicação científica: escrita de artigos científicos, resumos, pôsteres, apresentações orais.